O governo federal estuda uma proposta que poderá acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reduzir os custos para quem deseja tirar a primeira habilitação, permitindo que o candidato aprenda a dirigir com um instrutor autônomo ou até mesmo por conta própria — desde que seja aprovado no exame prático do Detran.
Segundo a proposta, o candidato não precisará mais cumprir carga horária mínima obrigatória em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Ele poderá utilizar carros particulares ou de instrutores para aprender, inclusive em locais fechados como condomínios. No entanto, dirigir em vias públicas sem acompanhamento habilitado seguirá sendo infração.
Impacto negativo na região de Prudente
Para o advogado Manoel Silva Félix da Costa, especialista em Direito de Trânsito e professor de educação de trânsito na Escola Pública de Trânsito do Estado de São Paulo, a proposta é extremamente preocupante. Segundo ele, se aprovada, poderá provocar o fechamento de autoescolas e gerar um forte impacto social e econômico:
“Somente no estado de São Paulo, estimamos que muitos profissionais fiquem desempregados. Temos em Presidente Prudente, por exemplo, existem 2 centros voltados para motos e 16 para carros de passeio. Toda essa estrutura está ameaçada”, afirma.
Prejuízo para a formação e para a segurança no trânsito
Félix destaca que o maior impacto negativo será para o próprio candidato, que poderá receber uma formação incompleta ou deficiente, aumentando os riscos no trânsito.
“Hoje, infelizmente, muitas pessoas ainda morrem em acidentes de trânsito. Sem uma formação técnica e educativa adequada, o número de vítimas pode aumentar. A proposta ignora que a formação prática e teórica é o maior benefício que temos hoje para preparar condutores responsáveis.”
“Reduzir custos, sim. Mas sem destruir a formação”
O advogado reconhece que a redução de custos para tirar a CNH é uma demanda legítima da população, mas acredita que existem formas alternativas de alcançar esse objetivo, sem desmontar a estrutura atual:
“Sabemos que tirar habilitação é caro, mas há caminhos melhores para tornar esse processo mais acessível, sem sacrificar a segurança pública, nem destruir postos de trabalho.”
Instrutores também manifestam preocupação
Instrutores de trânsito também expressam apreensão com o futuro da categoria. Para Carlos Andrade, instrutor há 12 anos, a proposta desvaloriza o papel do profissional:
“A formação de um bom condutor não se limita a saber dirigir. Envolve regras, postura no trânsito, respeito à vida. Muitos vão sair dirigindo sem a menor noção de convivência no trânsito”, afirma.
Já a instrutora Márcia Gomes, que atua em uma autoescola no centro de Presidente Prudente, teme não só o desemprego, mas o aumento nos acidentes:
“Hoje já morre muita gente no trânsito. E se começarmos a formar motoristas de qualquer jeito, sem orientação, vai ser ainda pior. A aula teórica, a vivência com o instrutor, tudo isso é essencial”, destaca.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta ainda será analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser oficialmente encaminhada para regulamentação.
