Quando se fala em Mariana e Brumadinho, não estamos tratando apenas de tragédias ambientais. Estamos falando de vidas despedaçadas, famílias que perderam casas, carros, sonhos e, sobretudo, pessoas queridas. O mínimo que essas famílias esperavam era uma reparação justa e ampla. E havia uma esperança: a possibilidade de buscar garantias em empresas no exterior que, de alguma forma, se relacionavam com os investimentos da Vale e de suas subsidiárias.
Essa chance, no entanto, foi bloqueada por uma decisão do ministro do STF Flávio Dino. Ele entendeu que leis internacionais não poderiam interferir nas nacionais nesse contexto. Até aí, seria apenas uma interpretação jurídica. O problema é o que está por trás dela. Dino não pensou nas famílias destruídas pela lama, mas sim em mandar um recado político aos Estados Unidos, afrontando a chamada “Lei Magnitsky”. Em outras palavras, a decisão serviu mais ao corporativismo do que à justiça social.
E aqui está o ponto central: quando ministros do Supremo colocam em primeiro plano a autoproteção, a defesa de pares e da própria cúpula do Judiciário — acusada frequentemente de extrapolar seus poderes — e deixam de lado a Constituição e os direitos fundamentais dos brasileiros, a democracia se torna relativa. Vale para alguns, não vale para outros.
As vítimas de Mariana e Brumadinho ficaram sem uma das poucas garantias que poderiam assegurar alguma compensação pela irresponsabilidade das mineradoras. E quem tomou essa decisão foi justamente aquele que, no discurso, se apresenta como defensor dos pobres, como ex-governador que dizia lutar contra a desigualdade. Mas a realidade é que, no Maranhão governado por Dino, os índices de miséria continuaram entre os piores do país. E agora, em Brasília, mais uma vez os pobres ficaram em segundo plano.
A democracia não pode ser seletiva, nem corporativa. Ou vale para todos, ou não é democracia. Quando a justiça se fecha em defesa própria, em arranjos políticos e em mensagens ideológicas, quem perde é sempre o povo.
Talvez esteja na hora de refletirmos: se a nossa justiça não garante os direitos básicos dos cidadãos, será que não estamos dependentes de uma “cavalaria” de fora, como nos velhos filmes de faroeste? Quem sabe os Estados Unidos, com toda sua influência internacional, não acabem sendo vistos como aqueles que tocam a corneta quando tudo já parece perdido.
E isso, convenhamos, é um retrato vergonhoso de um país que insiste em negar justiça aos seus próprios cidadãos.
