Vivemos, atualmente, em um Brasil onde a letra da lei tem sido frequentemente ignorada em nome de um projeto ideológico. Um país onde um condenado por corrupção foi politicamente resgatado por aliados de um sistema de poder estabelecido nas estruturas de um Estado de viés ideológico de esquerda.
Esse mesmo sistema viabilizou sua volta à disputa eleitoral, culminando em uma vitória marcada, no mínimo, por dúvidas.
Questionar isso abertamente, no entanto, se tornou quase um tabu — pois fazê-lo pode significar ser tachado como inimigo da democracia.
VEJA AONDE CHEGAMOS!
Ainda resistem alguns espaços de liberdade, embora ocupados com certo receio, como quem pisa em solo instável. Pergunta-se: onde foi que chegamos?
O fato de hoje nos traz reflexões de muitos pensadores contemporâneos. Entre elas, uma máxima que resume o ideal democrático:
“O império da lei é quando o soberano não tem poder arbitrário; a lei é igual para todos.”
Mas, infelizmente, o Brasil de hoje está longe dessa igualdade.
Sonhamos com o retorno de um tempo em que o Estado tratava todos sob o mesmo peso da lei — sem privilégios, sem perseguições.
Ao revisitar fundamentos jurídicos que sustentam a liberdade e o amplo direito de defesa, encontramos o seguinte princípio:
“O soberano não pode exercer poder arbitrário. Para garantir os direitos individuais, é essencial a separação entre o acusador e o julgador.”
No entanto, o que assistimos hoje é justamente o contrário: um juiz que se declara vítima de crimes contra a democracia se coloca também como investigador, conduz o inquérito, atua como promotor e, por fim, julga o próprio caso. Acusa, denuncia e sentencia. Isso é incompatível com qualquer noção de justiça.
A pergunta que não cala é: Qual lei confere a esse magistrado tal poder?
Nenhuma. Nenhuma norma constitucional ou infraconstitucional permite tamanha concentração de funções — o que representa uma flagrante violação da Constituição Federal.
Trata-se de um atropelo às garantias legais e ao devido processo legal, colocando em xeque a própria ordem democrática.
O silêncio da maioria dos juristas brasileiros diante desses abusos é ensurdecedor. Seja por covardia, seja por conveniência, a omissão de quem deveria zelar pelo Estado de Direito tem contribuído para o avanço de uma perigosa tirania.
Sim, nossa democracia está sob ameaça. E não pelo golpe imaginário, pela a milícia digital inexistente e nem pelas velhinhas e velhinhos, por armas como batom, bandeiras e bíblias. Mas sim pela a escalada de uma ação absurda de calar uma oposição.
Se antes o autoritarismo se manifestava na esfera econômica, hoje ele atinge os valores, os princípios e as liberdades individuais.
O controle de narrativas, a perseguição a adversários políticos e a censura disfarçada são sintomas de um Estado que se afasta da democracia liberal.
É por isso que não podemos desistir. Como já dizia o filósofo liberal John Locke: “Quando acaba a lei, começa a tirania. ”
A lei existe para proteger a sociedade, não para subjugar o cidadão. Quando a autoridade ultrapassa os limites que a própria lei impõe, ela deixa de ser legítima.
Agir fora da legalidade, por ideologia, política ou interesse, é usurpar os direitos alheios. É instaurar o medo. É plantar a insegurança.
Diante disso, cabe ao povo erguer-se, democraticamente, contra os abusos.
Reafirmar o respeito à Constituição, exigir a separação dos poderes e garantir que a lei seja, de fato, igual para todos.
Porque se não fizermos isso agora, a única certeza que teremos é que, mais cedo ou mais tarde, esse peso ilegal e arbitrário cairá sobre todos nós.
