A relação entre a TV Fronteira, afiliada da Rede Globo há mais de 30 anos na região de Presidente Prudente (SP), e a emissora líder de audiência no país chegou ao fim — e o encerramento do vínculo contratual tornou-se alvo de uma ação judicial com acusações graves. Em processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a TV Fronteira afirma ter sido forçada a aceitar um aditivo contratual imposto pela Globo que determina o encerramento da parceria a partir de 30 de agosto de 2025. A afiliada alega que a assinatura foi feita sob “estado de perigo”, motivada pela ameaça de colapso financeiro e pela necessidade de proteger seus mais de 120 colaboradores da demissão em massa.
“Sem alternativa viável e diante do risco iminente de falência e desemprego em massa, a TV Fronteira assinou o aditivo visando unicamente garantir um mínimo de estabilidade para os trabalhadores”, argumenta a defesa da emissora.
Impacto imediato e riscos operacionais
A TV Fronteira afirma que o rompimento causará impactos operacionais e financeiros severos. Com a rescisão, a emissora precisaria arcar com mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias, valor considerado inviável no cenário atual. Além disso, a afiliada destaca que não possui tempo hábil para se reestruturar ou buscar nova parceria mantendo os rigorosos padrões técnicos exigidos pela própria Globo.
As receitas da emissora já apresentam queda significativa: em janeiro, os repasses mensais feitos pela Globo somavam R$ 1,03 milhão; em junho, esse valor despencou para R$ 607 mil — uma redução superior a 40% em apenas seis meses. A TV Fronteira atribui essa retração à antecipação do fim da parceria, que impactou diretamente o mercado publicitário local.
Acusações contra a Globo e envolvimento da futura afiliada
Segundo a ação, a Globo teria dado apoio direto para que a TV Tem — futura retransmissora da emissora em Presidente Prudente — passasse a operar comercialmente na região antes mesmo de assumir a afiliação de forma oficial. A TV Fronteira classifica essa atuação como “concorrência desleal”, e afirma que a TV Tem iniciou campanhas publicitárias, processos seletivos e reuniões com clientes e autoridades locais com a anuência da Globo.
“A TV Tem promoveu divulgação nos meios de comunicação, abriu vagas para contratação de profissionais locais e obteve, inclusive, procuração da Prefeitura de Presidente Prudente para a transferência da concessão pública do canal, tudo isso antes do término formal do contrato atual”, diz a petição.
A TV Fronteira entende que o envolvimento da Prefeitura na antecipação da concessão agrava ainda mais a situação, pois trata-se de uma outorga pública, cuja transferência, segundo a afiliada, não poderia ocorrer sem o devido encerramento legal do vínculo vigente. Para os advogados, houve apropriação indevida de ativos comerciais e estruturais construídos ao longo de décadas, configurando enriquecimento sem causa e violação dos princípios legais da moralidade administrativa.
Além disso, a emissora alega que a TV Tem, já amparada pela Globo, passou a procurar diretamente clientes da TV Fronteira e visitar lideranças políticas da região para anunciar a nova fase da retransmissão, sem qualquer tipo de transição formal ou compensação.
A busca por reparação judicial
Na ação, a TV Fronteira não apenas pede a prorrogação do contrato com a Globo por mais cinco anos, mas também solicita a concessão de uma liminar que suspenda o processo de substituição da afiliação até que o caso seja julgado. Entre os pedidos adicionais estão:
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Determinação judicial para que a TV Tem interrompa imediatamente ações de concorrência desleal, sob pena de multa diária de R$ 50 mil;
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Reconhecimento do Ministério Público como parte interessada, por envolver direitos trabalhistas de empregados em situação de vulnerabilidade;
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Pagamento de indenização por perdas e danos;
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Compensação pelos investimentos estruturais feitos ao longo da afiliação (estimados em mais de R$ 23 milhões);
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Condenação da Globo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Relação histórica e ruptura traumática
A TV Fronteira sustenta que sua relação com a Globo sempre foi marcada por dependência econômica, confiança mútua e atuação exclusiva como afiliada. Por isso, considera a ruptura repentina como uma afronta ao histórico construído em conjunto.
“A Globo visa tão somente os lucros, sem respeito aos parceiros, quando entende que estes não são mais úteis. Não ofertou nenhuma compensação financeira, ignorou os investimentos realizados e transferiu a concessão para outra afiliada que se beneficiará diretamente do mercado e da estrutura conquistados pela TV Fronteira”, afirma a defesa.
Até o momento, os pedidos da emissora ainda não foram apreciados pela Justiça, mas a expectativa é de que haja movimentação nos próximos dias, dado o prazo apertado para o encerramento oficial do contrato.
Modelo de afiliação em xeque
O caso levanta um debate mais amplo sobre o modelo de afiliação adotado pela Rede Globo em suas parcerias regionais. Embora o sistema permita uma cobertura nacional integrada, os riscos de desequilíbrio contratual e dependência financeira por parte das afiliadas tornam-se evidentes em casos como o da TV Fronteira.
A decisão judicial poderá criar um importante precedente no setor de radiodifusão, tanto para afiliadas atuais quanto para futuras negociações entre grupos regionais e redes nacionais.
