A coleta sistemática de dados pessoais por farmácias, especialmente a exigência do CPF no ato da compra, está gerando desconforto entre consumidores de Presidente Prudente e virou alvo de atenção do Procon-SP. A prática, cada vez mais comum nas redes de drogarias, preocupa autoridades de defesa do consumidor pela falta de transparência quanto ao uso e ao possível compartilhamento dessas informações.
De acordo com uma pesquisa recente do Procon-SP, realizada entre os meses de maio e junho, 86% dos consumidores ouvidos afirmaram desconhecer como seus dados são utilizados após serem fornecidos às farmácias. Apenas 14% disseram ter plena compreensão sobre o tratamento dessas informações. O estudo contou com a participação de 1.378 pessoas e foi divulgado nesta quinta-feira (26).
Reações em Presidente Prudente
Em Presidente Prudente, a situação se repete e tem causado incômodo em clientes locais. Muitos afirmam que são abordados com insistência para informar o CPF, mesmo em compras simples e de baixo valor — sem que haja explicações sobre a finalidade do dado.
“Fui comprar um analgésico e, antes mesmo de saber o valor, o atendente já pediu o CPF. Quando perguntei o motivo, ele disse que era ‘pra gerar desconto’, mas não explicou nada além disso”, contou o comerciante Carlos Eduardo Silva, de 43 anos.
A atendente de telemarketing Ana Paula Ferreira, de 29 anos, também relata situações semelhantes:
“Eu me sinto pressionada. Quando recuso, o preço muda na hora. Fica parecendo que a gente é obrigado a aceitar, sem saber o que está por trás disso.”
A estudante Bruna Lima, de 22 anos, disse ter desistido de finalizar uma compra em uma farmácia do Centro após insistência do atendente:
“Eu perguntei se tinha como pagar sem dar o CPF e ele respondeu de forma ríspida. Achei desnecessário e deixei o produto no balcão.”
Procon cobra explicações com base na LGPD
O Procon-SP lembra que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os estabelecimentos comerciais são obrigados a informar:
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A finalidade da coleta dos dados;
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Com quem as informações são compartilhadas, como laboratórios ou operadoras de saúde;
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Se há monetização envolvida no uso dessas informações.
“A simples alegação de que o CPF é necessário para aplicar desconto não é suficiente. O consumidor tem direito a saber como seus dados serão usados, e pode recusar o fornecimento caso não receba informações claras”, destaca o órgão.
Falta de conhecimento sobre o preço dos medicamentos
Além da questão do uso de dados, a pesquisa revelou que a maior parte da população desconhece os mecanismos de controle de preços de medicamentos no país. Os dados mostram que:
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74,8% dos entrevistados não sabiam que os remédios têm preço máximo regulado pela Anvisa;
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24,8% dos que conhecem o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) não sabem como consultar a tabela oficial;
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40,5% acreditam que o consumidor não possui informações suficientes para fazer escolhas bem fundamentadas na hora da compra.
Comparação de preços será divulgada
Na próxima terça-feira (1º/7), o Procon-SP promete divulgar uma pesquisa comparativa de preços de 72 medicamentos vendidos em farmácias físicas e 67 itens encontrados em plataformas digitais. O objetivo é alertar para as variações de preços e ampliar a transparência.
Segundo dados preliminares, há diferenças de até 13% nos preços médios de medicamentos genéricos entre lojas online e físicas. Em alguns casos, a variação ultrapassa 2.000% para um mesmo produto, com a mesma dosagem e apresentação.
O que fazer se o CPF for solicitado
O Procon orienta os consumidores a questionarem o motivo da coleta de dados, e caso não haja explicações adequadas, a registrarem uma reclamação formal. Em Presidente Prudente, o atendimento pode ser feito presencialmente no posto local do Procon ou pela plataforma digital da Fundação Procon-SP.
O acesso à informação é um direito básico. Não é porque uma farmácia oferece desconto que ela pode se eximir de seguir a legislação sobre dados pessoais”, reforça a instituição.