A Prefeitura de Presidente Prudente publicou nesta semana um decreto que regulamenta a Lei nº 11.289/2024, que incentiva a criação de parklets, conhecidos como “vagas vivas”, no município. O documento estabelece critérios e regras para a implantação dessas estruturas em vias com velocidade máxima de até 60 km/h.
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A legislação, de autoria do vereador Demerson Dias e sancionada em janeiro de 2024, permite que os parklets sejam instalados tanto por iniciativa do poder público quanto por solicitação de pessoas físicas ou jurídicas. Para isso, os interessados deverão apresentar projeto conforme as normas técnicas, incluindo requisitos de acessibilidade.
De acordo com o decreto, a instalação dos espaços deverá respeitar critérios de segurança e mobilidade urbana, sem interferir em faixas de pedestres, pontos de ônibus, acessos destinados a pessoas com deficiência, equipamentos de emergência ou vagas especiais de estacionamento.
Outro ponto destacado é que a responsabilidade pela implantação, manutenção e conservação dos parklets será integralmente do solicitante. Para obter autorização, será necessário protocolar o projeto junto à Prefeitura, sendo também de responsabilidade do interessado todos os custos de execução.
O decreto prevê ainda que os responsáveis deverão remover as estruturas sempre que houver necessidade de obras, alterações no trânsito ou outras intervenções de interesse público.
Os parklets funcionam como extensões das calçadas e podem contar com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros elementos voltados ao uso coletivo. A proposta é estimular uma ocupação mais humanizada dos espaços urbanos, promovendo convivência, lazer e permanência das pessoas em áreas públicas.
