A Medida Provisória 1.300, em tramitação no Congresso Nacional, propõe uma reestruturação profunda no setor elétrico brasileiro: a abertura total do mercado livre de energia para todos os consumidores. Segundo estudos, a medida pode reduzir a conta de luz em até 26,5%, com impacto direto para consumidores de Presidente Prudente e municípios do Oeste Paulista.
Atualmente, apenas grandes consumidores — como shoppings, redes de supermercados e indústrias — podem negociar livremente a compra de energia elétrica, fora do mercado regulado pelas distribuidoras locais. Na região de Presidente Prudente, isso significa que a maioria dos consumidores, inclusive residências e pequenos comércios, está vinculada exclusivamente à concessionária de energia que atua na área, sem possibilidade de escolha.
A proposta da MP 1.300 pretende mudar esse cenário. Se aprovada, permitirá que qualquer consumidor — seja um morador de bairro em Presidente Prudente ou um pequeno comerciante de cidades vizinhas como Álvares Machado, Pirapozinho ou Regente Feijó — possa escolher seu fornecedor de energia, com base em critérios como preço, origem (renovável ou não) e qualidade do serviço.
Potencial de economia regional
A abertura do mercado pode ser especialmente benéfica para os consumidores, onde os custos de energia representam uma parcela significativa dos gastos domésticos e operacionais. Com a possibilidade de comparar ofertas de diferentes comercializadoras, o consumidor prudentino terá mais poder de barganha e poderá buscar condições mais vantajosas.
Pequenos empresários da região também poderão se beneficiar. Setores como padarias, oficinas, salões de beleza, mercearias e clínicas médicas, que operam com margens apertadas, poderão ver uma queda relevante nas despesas mensais com energia — uma redução que pode impactar diretamente na competitividade e sustentabilidade dos negócios locais.
Sustentabilidade e oportunidades
Outro ponto relevante é a possibilidade de os consumidores da região escolherem fornecedores que geram energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica. Isso é especialmente significativo para uma região que já conta com boas condições climáticas para o uso de energia solar e pode, com o tempo, ver crescer a instalação de micro e minigeradoras locais.
A abertura do mercado também pode estimular a instalação de novas empresas comercializadoras e integradoras de energia na região, gerando empregos e movimentando a economia local com novos serviços.
Desafios para Presidente Prudente
Apesar das promessas de economia e maior liberdade de escolha, a transição exigirá planejamento. Haverá necessidade de adaptação por parte dos consumidores, empresas e órgãos reguladores locais. A ANEEL e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverão estabelecer normas para garantir que os consumidores prudentinos estejam protegidos contra abusos, variações extremas de preços ou contratos mal formulados.
As concessionárias de distribuição, que continuarão responsáveis pela infraestrutura elétrica (como postes e fios), também precisarão se adequar a um novo modelo de remuneração, já que não serão mais as únicas fornecedoras de energia.