Um homem de 36 anos foi preso na cidade de Álvares Machado após descumprir medida protetiva de urgência imposta no âmbito da Lei Maria da Penha. A prisão foi efetuada por policiais civis das Delegacias de Marabá Paulista e Álvares Machado.
O investigado, já havia sido preso em flagrante no dia 16 de março deste ano, na cidade de Bataguassu/MS, acusado de manter sua então esposa, em cárcere privado, além de ameaçá-la, injuriá-la e agredi-la fisicamente. Após o flagrante, a vítima solicitou medidas protetivas, as quais foram concedidas pela Justiça, incluindo a proibição de contato e aproximação.
Com medo de novas agressões, a mulher mudou-se para Marabá Paulista. Já o agressor permaneceu preso até o dia 18 de junho, quando obteve liberdade provisória.
Poucos dias após a soltura, em 25 de junho, a vítima compareceu à Delegacia de Marabá Paulista e denunciou que o ex-companheiro havia desrespeitado as determinações judiciais, tentando estabelecer contato por telefone e se aproximando de sua residência. Com base nas informações prestadas e em investigação da equipe policial, foi representada a prisão preventiva.
O mandado de prisão foi cumprido em Álvares Machado, onde o acusado estava residindo com familiares. Ele foi encaminhado à unidade policial e permanecerá à disposição da Justiça para audiência de custódia.
Ele responderá por descumprimento de medida protetiva de urgência, crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), cuja pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
A Polícia Civil reforça que o descumprimento de medidas protetivas é crime e destaca a importância de que vítimas de violência doméstica denunciem qualquer violação por meio dos canais oficiais: Central de Atendimento à Mulher (telefone 180) e Disque Denúncia da Polícia Civil (197).