A Defensoria Pública de Presidente Prudente o está com inscrições abertas, até o dia 13 de agosto, para o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, campanha nacional voltada ao reconhecimento de paternidade. A ação acontecerá em Presidente Prudente e em mais de 50 unidades da Defensoria no estado, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
A iniciativa visa garantir o direito fundamental à identidade, oferecendo exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, tudo realizado em um único dia. A proposta é oferecer um ambiente acolhedor e eficiente, que facilite a resolução de casos de paternidade de forma rápida, segura e humanizada.
Segundo a Defensoria, não será exigida avaliação socioeconômica dos participantes no dia do mutirão. A análise de renda só será necessária caso seja preciso ajuizar uma ação judicial posteriormente.
A campanha tem o apoio da Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria da Mulher do Governo do Estado de São Paulo, Universidade Estadual Paulista (Unesp) e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).
Reconhecimento de paternidade: um direito básico
Além de fortalecer vínculos familiares, o reconhecimento de paternidade assegura às crianças direitos essenciais como acesso à herança, benefícios previdenciários e, sobretudo, o direito à identidade civil.
Apesar da importância, os dados ainda são preocupantes: de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), 158.931 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento no Brasil em 2024. No estado de São Paulo, o número chegou a 27.384 registros.
Como participar
Interessados em participar do mutirão devem se inscrever até o dia 13 de agosto, por meio de formulário disponível [neste link] .
Para mais informações, acesse o site oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.