Em apenas 24 horas, a consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes sobre mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já havia recebido mais de cinco mil contribuições pela internet. O número representa a maior participação registrada em consultas do atual governo na plataforma Participa + Brasil.
A proposta em análise busca facilitar o acesso à habilitação, especialmente para a população de baixa renda. O objetivo é reduzir os custos do processo e estimular a regularização de cerca de 20 milhões de brasileiros que hoje dirigem sem o documento.
O texto disponibilizado para consulta pública contém diversos pontos que podem ser avaliados e comentados pelos cidadãos. Entre os temas que mais despertam interesse estão a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, além da manutenção dos exames de aptidão física e mental.
Segundo o Ministério dos Transportes, o atual modelo é considerado “excludente, caro e demorado”, fatores que impedem milhões de pessoas de ter acesso ao documento. Com as mudanças propostas, a expectativa do governo é reduzir em até 80% o valor necessário para conquistar a primeira CNH — que hoje pode ultrapassar R$ 3 mil, dependendo da região.
As contribuições podem ser feitas por qualquer pessoa na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro. Após esse período, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por analisar as sugestões e alinhar as possíveis alterações nas regras de habilitação.
