A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei nº 963/2025, de autoria do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Hospital Veterinário Público Regional de Presidente Prudente. A unidade será voltada ao atendimento gratuito de animais domésticos e funcionará como polo regional de saúde animal no Oeste Paulista.
De acordo com o texto, o hospital terá como objetivos oferecer consultas clínicas, cirurgias, exames laboratoriais, internações, vacinação, castração e serviços de urgência e emergência, além de contribuir para o controle populacional de cães e gatos, prevenir o abandono e os maus-tratos e promover ações de saúde pública e prevenção de zoonoses.
A proposta também prevê que o hospital sirva como campo de estágio, pesquisa e extensão universitária, em parceria com universidades e instituições de ensino superior da região, como a UNOESTE, fortalecendo a formação de profissionais e a integração entre ensino e prática veterinária.
O projeto autoriza ainda o Poder Executivo a firmar parcerias e convênios com instituições de saúde animal, entidades da sociedade civil, universidades e associações médicas veterinárias, com o objetivo de ampliar o alcance do atendimento e apoiar programas de castração, vacinação e campanhas informativas.
Na justificativa do projeto, destaca que Presidente Prudente é um polo regional que atende uma população fixa de mais de 230 mil habitantes e uma população flutuante superior a 400 mil pessoas, o que torna o município estratégico para a instalação da unidade, beneficiando também cidades vizinhas.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise das demais comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário.
