Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e discutiram 21 projetos. Do total, 11 constavam na Ordem do Dia e 10 foram incluídos em regime de urgência. O encontro também contou com votação de requerimentos e a entrega de uma homenagem na Sessão Informal.
A participação popular segue garantida nas próximas ações do Legislativo, mediante inscrição prévia pelo formulário disponível no site da Câmara.
Expediente com votação
No expediente submetido à deliberação, foram analisados e votados:
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27 Requerimentos de Providências e Informações
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39 Requerimentos de Congratulações
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05 Moções de Aplauso
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05 Cartões de Prata
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02 votos de pesar
Sessão Informal
A Câmara de Presidente Prudente realizou a entrega de um Cartão de Prata.
A homenagem foi concedida à Pizzaria Forno à Lenha, em reconhecimento aos seus 22 anos de atividades no município. A autoria da homenagem é do vereador Douglas Kato.
A sessão teve extensa pauta envolvendo alterações em legislação municipal, abertura de créditos e atualizações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Confira os destaques:
– Área Tributária
Projeto de Lei Complementar nº 08/19 (PLC 08/2025)
Dispõe sobre alterações nos artigos 146, inciso V, e 147, inciso VI, do Código Tributário Municipal (LC 199/2015).
Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 09/19 (PLC 09/2025)
Revoga dispositivos do artigo 72 do Código Tributário Municipal (LC 199/2015).
Aprovado em primeira discussão.
– Saúde
Projetos nº 314 a 317/19 (PLs 180 a 183/2025)
Alteram anexos do PPA e da LDO e autorizam a abertura de créditos para implementação da rede de serviços de Média e Alta Complexidade, além da Atenção Básica.
Valores aprovados:
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R$ 4.000.000,00 (Média e Alta Complexidade)
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R$ 249.424,00 (Atenção Básica)
Todos aprovados em primeira discussão.
Projetos nº 323 e 324/19 (PLs 191 e 192/2025)
Preveem manutenção de emenda federal e abertura de crédito de R$ 300 mil para Atenção Básica.
Aprovados em primeira e segunda discussão.
Projeto nº 329/19 (PL 189/2025)
Atualiza PPA e LDO para manutenção de emenda estadual na Saúde.
Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto nº 330/19 (PL 190/2025)
Abre crédito de R$ 1 milhão para ações e serviços de assistência integral à saúde, via repasse estadual.
Aprovado em primeira e segunda discussão.
– Turismo
Projetos nº 318 e 319/19 (PLs 184 e 185/2025)
Autorizam alterações no PPA e LDO e abrem crédito total de
R$ 10.533.231,27 para a reforma do Parque Aquático Cidade da Criança, com recursos estaduais.
Aprovados em primeira discussão.
Projetos nº 327 e 328/19 (PLs 195 e 196/2025)
Tratam da reforma do Parque Aquático e da construção de fossa séptica no Parque Ecológico Cidade da Criança para 2026, além da adequação orçamentária.
Valores:
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R$ 15.000,00 em crédito adicional
Aprovados em primeira e segunda discussão.
– Obras e Serviços Públicos
Projetos nº 321 e 322/19 (PLs 187 e 188/2025)
Incluem ações de recapeamento asfáltico no PPA e LDO e autorizam crédito de
R$ 1.053.913,00 para melhorias em diversas ruas do município.
Aprovados em primeira e segunda discussão.
Assistência Social
Projetos nº 325 e 326/19 (PLs 193 e 194/2025)
Incluem ações de estruturação do SUAS para 2026 e autorizam crédito de
R$ 971.000,00, provenientes de repasses do Governo Federal.
Aprovados em primeira e segunda discussão.
– Denominações e Datas Comemorativas
Projeto nº 310/19
Inclui o “Dia do Clube dos 100 Fusquinhas”, a ser celebrado no segundo fim de semana de janeiro.
Aprovado em discussão única.
Projeto nº 311/19
A atual Rua Quarenta e Quatro, no Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua Alderico Artoni.
Aprovado em discussão única.
Projeto nº 312/19
A Rua Vinte e Um, no Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua José Rafael da Silva Lima.
Aprovado em primeira discussão.
