Cerca de 200 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, nesta quarta-feira (15), a sede da Procuradoria do Estado em Presidente Prudente (SP), durante a Jornada Nacional de Luta.
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O grupo pressiona o governo de Tarcísio de Freitas pela destinação de terras públicas à reforma agrária e por avanços em processos envolvendo áreas devolutas. Segundo o movimento, há famílias acampadas há mais de 20 anos aguardando solução.
Os manifestantes também criticam a Lei nº 17.557/2022, chamada de Lei da Grilagem, que, segundo o MST, já permitiu a regularização de cerca de 55 mil hectares de terras públicas. O movimento defende que essas áreas sejam destinadas a assentamentos e pede que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade da norma. A mobilização faz parte de uma série de atos realizados em todo o país nesta semana.
O que diz o Itesp
Em posicionamento oficial, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) informou que, na região do Pontal do Paranapanema, foram emitidos 4.347 títulos de propriedade, abrangendo aproximadamente 185 mil hectares. O órgão também destacou que 264 imóveis já foram regularizados com base nas legislações mencionadas, resultando em uma arrecadação de R$ 230 milhões.
Além disso, o Itesp apontou que há cerca de 350 processos em análise, que envolvem uma área estimada de 120 mil hectares. Segundo a fundação, as medidas têm como objetivo promover segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento regional. No entanto, o órgão ressaltou que, no momento, não há iniciativas em andamento para a criação de novos assentamentos na região.
