A Polícia Civil anunciou nesta segunda-feira (9) a conclusão do inquérito policial que investigava supostas irregularidades na administração da Câmara Municipal de Caiabu-SP durante o exercício financeiro de 2023. A investigação teve início em novembro de 2023, conduzida pelo Serviço de Investigação envolvendo Mandatários Populares, unidade especializada na apuração de condutas ilícitas cometidas por agentes públicos.
O foco da apuração foi o então Presidente da Câmara Municipal de Caiabu, que foi denunciado por uma série de condutas ilegais atribuídas à sua gestão naquela Casa Legislativa. Segundo informações oficiais, o processo investigativo reuniu robustos indícios que apontam para a prática de crimes graves, como peculato — que consiste na apropriação indevida de recursos públicos — contratação direta ilegal e a frustração do caráter competitivo em procedimentos licitatórios.
As apurações indicam que o ex-presidente teria atuado em conluio com o tesoureiro da Câmara e alguns fornecedores, configurando um esquema de favorecimento e desvio de recursos públicos. As contratações realizadas de forma direta, sem a devida licitação, prejudicaram a transparência e a concorrência legal, ferindo princípios básicos da administração pública.
O delegado responsável pelo caso, após minuciosa análise das provas e depoimentos colhidos, indiciou formalmente os envolvidos pelos crimes investigados. O inquérito policial foi remetido ao Fórum da Comarca de Regente Feijó, onde será dado prosseguimento às medidas judiciais cabíveis, com o encaminhamento para possível denúncia pelo Ministério Público.
Até o momento, nem o ex-presidente da Câmara, nem os demais envolvidos emitiram posicionamento oficial sobre o caso. A reportagem tentou contato com a Câmara Municipal de Caiabu, mas ainda não obteve retorno.
Especialistas em direito público destacam que casos como esse reforçam a importância da fiscalização rigorosa dos atos administrativos e da transparência na gestão dos recursos públicos. A investigação demonstra o compromisso das autoridades com o combate à corrupção e à impunidade no serviço público.
A população de Caiabu aguarda desdobramentos do processo e ações que possam assegurar o correto uso do dinheiro público, fundamental para o desenvolvimento local e a confiança nas instituições democráticas.
