A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação de Presidente Prudente (Seplan) embargou, uma obra irregular no bairro Maré Mansa, onde estava sendo instalada uma antena de transmissão de telefonia sem a devida apresentação de projeto técnico junto à pasta.
De acordo com a Seplan, a intervenção foi motivada por denúncia de moradores da região, que relataram movimentação de máquinas e trabalhadores no local. Durante a vistoria, os fiscais identificaram que a construção estava em estágio avançado de fundação, com área estimada em 30 m², mas não possuía aprovação prévia, responsável técnico habilitado nem estudo de impacto de vizinhança – exigências legais para este tipo de instalação.
Apesar do embargo formalizado, a equipe de fiscalização retornou ao endereço nesta sexta-feira (26) e constatou que a obra havia sido retomada pela empresa responsável, em total descumprimento da determinação municipal. Diante da reincidência, foi aplicada multa ao proprietário do imóvel, que, segundo a Seplan, não pertence à operadora de telefonia, mas permitiu a execução da obra sem seguir a legislação vigente.
A coordenadora de Fiscalização Urbanística da Seplan, Adriana Zangirolami, alertou para a gravidade da situação: “A continuidade da obra, mesmo embargada, configura infração às normas legais e urbanísticas, oferecendo riscos à segurança pública e desrespeitando as determinações das autoridades municipais. As medidas legais cabíveis já estão sendo adotadas, tanto para garantir a paralisação definitiva da construção irregular, quanto para responsabilizar o proprietário e a empresa envolvida”, relatou,
Zangirolami reforçou ainda que todas as operadoras de telefonia que desejam implementar novas antenas em Presidente Prudente precisam apresentar previamente o projeto técnico à Seplan, acompanhado do estudo de impacto de vizinhança, para análise e aprovação. Somente após esse processo é que a instalação pode ser autorizada.
A Prefeitura reforça que seguirá realizando fiscalizações periódicas para coibir construções irregulares e garantir a segurança e o ordenamento urbano da cidade.
