A Câmara Municipal de Presidente Prudente realizou, nesta quinta-feira (13), uma Sessão Extraordinária para julgamento do Expediente n° 41/2025, referente ao processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar em desfavor do vereador Izaque Silva.
Para a apuração dos fatos, foi criada uma Comissão Processante (CP), constituída pelos vereadores Demerson Dias (presidente), Cesar Saito – Babu (relator) e Guilherme Alencar (membro), que entregou o relatório final favorável ao arquivamento da denúncia. O documento respeita o prazo de 90 dias previsto na Lei Orgânica do Município (LOM), no Inciso XXVII do Artigo 73-A.
No decorrer da apuração dos fatos, o vereador Izaque Silva já havia feito um pedido de desculpas, que foi aceito por todos os vereadores. Mesmo assim, as comissões realizaram o fechamento dos trabalhos e encaminharam ao plenário, que foi soberano.
O processo, que tinha como denunciante o vereador William Leite, Presidente da Casa Legislativa, foi encaminhado para arquivamento após votação em plenário, com 9 votos julgando a denúncia improcedente.
No dia anterior, quarta-feira (12), os parlamentares já haviam se reunido em Sessão Extraordinária para julgamento do Expediente n° 38/2025, referente a outro processo de cassação do vereador, que tinha como denunciante o Procurador Jurídico da Câmara, Dr. Fernando Monteiro. Na ocasião, o processo também foi encaminhado para arquivamento, por 10 votos favoráveis.
