Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (8) passa a permitir que passageiros do transporte coletivo de Presidente Prudente solicitem o desembarque fora dos pontos regulamentados durante o período noturno.
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A medida, chamada de Programa Municipal “Parada Segura”, vale das 22h às 5h e permite que o usuário peça para descer em um local considerado mais seguro, desde que o ponto esteja no trajeto oficial da linha.
A regra atende mulheres, pessoas com bebês de colo ou crianças de até 12 anos, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas trans, pessoas com deficiência e aquelas com mobilidade reduzida.
A lei foi sancionada pelo prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã, e estabelece a flexibilização como uma medida voltada à segurança pessoal, proteção social e acessibilidade.
A proposta também contou com a participação do Sindicato dos Servidores Municipais e da Câmara Municipal durante o ato de sanção realizado no gabinete do Paço Municipal. A íntegra da Lei Municipal nº 12.077/2026 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município.
