A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza, nesta quarta-feira (19), às 18h, uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 282/19 (161/2025), que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 — instrumento que define todas as receitas e despesas do Município para o próximo ano.
A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e enviada ao Legislativo em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal, além das normas municipais, e segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). O documento especifica quanto a administração municipal pretende arrecadar e detalha como e onde os recursos públicos serão aplicados ao longo de 2026.
Segundo o projeto enviado pela Prefeitura, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 1.234.215.983,00. Desse montante, R$ 130.725.055,00 correspondem às receitas próprias da administração indireta — conjunto de entidades municipais descentralizadas, mas vinculadas à administração direta, responsáveis pela oferta de diversos serviços públicos.
A audiência pública é realizada conforme estabelece a Lei Municipal nº 11.026/2022, que garante transparência e participação social no processo de definição do orçamento. Durante o encontro, representantes do Executivo, entidades organizadas e moradores poderão esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e discutir prioridades para a aplicação dos recursos municipais.
Participação popular é importante
A participação popular é incentivada. A comunidade pode contribuir enviando propostas por meio de um formulário disponível no site da Câmara. As sugestões podem abranger áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer, Trabalho, Infraestrutura Urbana, Turismo e Meio Ambiente.
O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal, com acesso aberto ao público. A transmissão ao vivo ficará disponível pelo canal da TV Câmara no YouTube, que também permitirá interação do público por meio do chat: youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.
