A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia de Pirapozinho, deflagrou uma operação integrada com a Vigilância Sanitária e o Setor de Posturas da Prefeitura, com foco no combate a crimes contra as relações de consumo. A ação ocorreu no distrito de Itororó do Paranapanema, tendo como alvo um estabelecimento comercial investigado por irregularidades e amparado por mandado judicial de busca e apreensão.
VÍDEO: Delegado fala sobre apreensão de carne estragada
A diligência foi desencadeada no contexto de uma investigação que apura o comércio clandestino de carnes, incluindo suspeitas de receptação de produtos furtados. Durante a vistoria, equipes constataram diversas irregularidades relacionadas ao armazenamento de alimentos.
Carne em deterioração e risco à saúde pública
No interior do estabelecimento, os agentes encontraram carnes armazenadas de forma inadequada, expostas sem refrigeração apropriada e já apresentando sinais de deterioração. Segundo a Vigilância Sanitária, as condições observadas ofereciam risco direto à saúde dos consumidores, configurando impropriedade para consumo. Um laudo preliminar foi elaborado no próprio local.
Diante das irregularidades e da constatação de que os produtos estavam sendo comercializados de forma indevida, a Autoridade Policial decretou a prisão em flagrante do responsável pelo comércio. Ele responderá pelo crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90, que trata de delitos contra as relações de consumo.
O celular do indiciado foi apreendido e encaminhado para análise pericial, a fim de auxiliar no aprofundamento das investigações. Toda a carne encontrada, considerada imprópria, será descartada conforme normas sanitárias.
Além das infrações penais, a operação constatou uma série de irregularidades administrativas referentes ao funcionamento do estabelecimento, que poderão resultar em sanções complementares por parte dos órgãos municipais.
A ação contou ainda com o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) Polo IV, vinculado à Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, reforçando o caráter integrado e multidisciplinar da operação.
A Polícia Civil destacou que operações como esta fazem parte de um esforço contínuo para proteger a saúde coletiva, garantir a segurança alimentar e combater práticas ilícitas que colocam a população em risco.
