A Câmara Municipal de Álvares Machado encerrou o primeiro semestre deste ano com balanço positivo das atividades legislativas. Ao longo dos seis primeiros meses da 19ª Legislatura, os vereadores aprovaram 34 projetos de lei e 184 requerimentos de providências e informações.
Além disso, foram encaminhadas ao Poder Executivo 62 indicações de serviços, relacionadas a demandas cotidianas da população, como troca de lâmpadas, limpeza de vias públicas, roçagem, manutenção de canaletas, entre outras.
Projetos de destaque aprovados pelo Legislativo
Entre os 34 projetos de lei aprovados no período, destacam-se iniciativas com impacto direto nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, acessibilidade e transparência pública.
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Atendimento preferencial: Foi sancionada a lei que garante prioridade no atendimento a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e estabelecimentos privados do município.
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Organização dos cabos nos postes: Outra proposta impõe às concessionárias e empresas de serviços públicos a obrigatoriedade de identificação, alinhamento e retirada de fiações soltas ou amontoadas nos postes de energia elétrica. Os cabos deverão ser identificados com plaquetas, e as empresas terão prazo de 12 meses para se adequarem. O descumprimento acarretará em multa.
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Diabetes Tipo 1: O Legislativo também aprovou projeto que prevê a criação de políticas públicas de apoio às pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 1, promovendo atenção especial a esse grupo.
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Transparência na saúde: Por meio de propositura legislativa, os Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município deverão divulgar ao público a relação das especialidades e horários de atendimento de todos os profissionais da saúde.
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Proteção da infância e adolescência: Para fortalecer o controle social e a atuação dos órgãos de proteção, foi aprovada a obrigatoriedade da publicação de dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes no município.
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Conscientização sobre a Apraxia de Fala: Também foi instituído o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI). A criação da data busca promover ações educativas e de conscientização sobre o distúrbio neurológico que afeta o desenvolvimento da fala em crianças.
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Estação do Corpo de Bombeiros: Outro avanço importante foi a autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado, que permitirá a implantação de uma estação de resgate do Corpo de Bombeiros em Álvares Machado. A cidade será uma das poucas com menos de 40 mil habitantes a contar com esse tipo de unidade, ampliando a capacidade de resposta a emergências.
Retorno das sessões e atividades legislativas
Após o recesso parlamentar do mês de julho, a Câmara Municipal retoma suas sessões ordinárias nesta terça-feira (5), às 19h, no Plenário Vereador Sebastião Antônio Pereira.
Na pauta da sessão de abertura do segundo semestre constam dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, uma moção de aplausos e três requerimentos de providências, que serão debatidos entre os vereadores.
Vale destacar que, durante o recesso, as atividades administrativas e o atendimento ao público seguiram normalmente na sede do Legislativo, assim como as ações parlamentares realizadas nos bairros e visitas técnicas.
