Diante de possíveis prejuízos pedagógicos e da existência de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Câmara Municipal de Álvares Machado solicita ao Poder Executivo o desmembramento das turmas multisseriadas da Escola Municipal de Ensino Infantil Vereador José Molina, localizada no Distrito de Coronel Goulart.
O pedido foi realizado por meio de requerimento de providências norteado pela vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB) e assinado por todos os parlamentares. Com a presença de pais e alunos da unidade de ensino, o assunto foi discutido durante a sessão ordinária na noite desta terça-feira (28).
Segundo a parlamentar, os recursos enviados pelo Fundeb apresentam sobras financeiras nos últimos anos. “O que, embora possa indicar equilíbrio orçamentário, não representa um resultado positivo sob a ótica da política educacional, pois revela ausência de investimentos proporcionais às necessidades reais da rede municipal de ensino”, argumenta Néia Coronel Goulart.
Os vereadores apontam que, atualmente, os alunos são atendidos em turmas multisseriadas nos dois períodos. “Isto é, com alunos de diferentes anos escolares agrupados em uma mesma sala e sob o mesmo docente”.
Neste ano letivo, a organização das turmas ficou desta forma: no período da manhã, Infantil I e II juntos; 4º e 5º anos juntos nas disciplinas de Arte, Educação Física e Inglês; 6º e 7º ano juntos; 8º e 9º ano juntos. Já no período da tarde, Infantil I, II e 1º ano juntos; 2º e 3º anos juntos; 4º, 5º e 6º anos juntos; 7º, 8º e 9º anos juntos.
De acordo com Néia Coronel Goulart, tal prática, ainda que economicamente conveniente, compromete o direito dos alunos à aprendizagem plena, dificultando o atendimento individualizado e o planejamento pedagógico adequado. “Em 2013, pela primeira vez, ocorreu uma junção de turmas. E, brigamos contra. Em Coronel Goulart, foi fechada a creche, com prédio em excelente condições. Com as salas agrupadas e transferidas para uma única sala na EMEIF. Hoje, estamos vendo novamente os nossos alunos perdendo seus direitos”, pontua.
“Essa situação causa muita indignação. Não era para os pais saírem de suas casas para lutarem por algo que já é de direito. É triste estarmos falando de uma situação dessa. Não faz sentido termos uma resolução que diz para diminuir o número de alunos por sala para uma melhor qualidade de ensino e no nosso município termos salas multisseriadas. Se isso não se resolver, não vamos parar de falar aqui, sessão por sessão”, diz o vereador Michael Rodrigues (Republicanos).
Para o parlamentar João Sanchez (Republicanos), a manutenção de turmas multisseriadas deve ser revista com urgência. “Quero dar voz aos pais que trouxeram cartazes: queremos um ensino de qualidade por turmas separadas por séries; a decisão de hoje é um compromisso com o futuro da educação de nossas crianças; salas multisseriadas são o abandono da educação e uma falsa economia. Nós unidos teremos um resultado positivo para as nossas crianças. Educação é investimento e base para tudo”.
No requerimento aprovado por unanimidade, o Legislativo solicita à Divisão de Educação e Cultura (DECEL) que sejam informadas as medidas administrativas e orçamentárias que serão adotadas para viabilizar tal desmembramento, considerando as sobras do Fundeb apuradas nos últimos exercícios.
Por fim, os vereadores pedem relatório técnico contendo o número atual de alunos por turma e por período; o número de docentes lotados na unidade; e demonstrativo financeiro dos recursos do Fundeb disponíveis para ampliação do quadro de profissionais.
O requerimento de providências foi encaminhado ao Poder Executivo, que tem prazo regimental para enviar as respostas aos vereadores.
Projetos aprovados
O plenário aprovou dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, durante a sessão ordinária. O primeiro autoriza o Executivo a proceder alienação por investidura, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente e dá outras providências.
A segunda propositura altera a Lei nº 2.723 de 21 de novembro de 2011, cria os cargos e função gratificada que especifica e dá outras providências. A medida visa reestruturar a área de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, desmembrando-a em Divisão Municipal de Educação e Divisão Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, criando cargos em comissão e funções gratificadas correlatas.
