O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedente, por unanimidade, o recurso contra a expedição dos diplomas do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” e do vice-prefeito José Osanan Albuquerque Júnior, mantendo ambos nos cargos à frente da Prefeitura de Presidente Prudente (SP).
Os recursos, protocolados — incluindo o Ministério Público Eleitoral, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a coligação “União para o Bem de Prudente” e o ex-candidato a vereador José Cassiano Pereira Júnior — acusavam os mandatários de suposta inelegibilidade por “vida pregressa”. No entanto, o rigoroso exame jurídico do colegiado revelou que tais alegações carecem de fundamento concreto.
O relator do caso, desembargador Régis de Castilho Barbosa Filho, entendeu que não havia fundamentos legais para o acolhimento do pedido.
“Nega-se provimento aos recursos com base na melhor doutrina. O mandato foi constituído legitimamente nas urnas, expressão maior da soberania popular. Não há como se entender que a inelegibilidade ocorra sem fato jurídico concreto que a sustente”, afirmou o relator.
O voto foi acompanhado pelo revisor, desembargador Cotrim Guimarães, e pelos demais membros do colegiado, resultando em decisão unânime pela manutenção dos diplomas e dos mandatos de Tupã e Osanan Júnior.
A defesa dos recorridos foi conduzida pelos advogados Eduardo Miguel da Silva Carvalho, Amílcar Luiz Tobias Ribeiro, Ricardo Penteado de Freitas Borges e Marcelo Certain Toledo. O PSB foi representado por Lidiangela Esvicero Paulillo e Alexandre da Silva Carvalho.
Prefeito comemora decisão da Justiça Eleitoral
Após o julgamento, o prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” comemorou a decisão e reforçou seu compromisso com a cidade:
“Infelizmente ainda existem políticos que não pensam na cidade. Mas a Justiça está aí para isso. Eu seguirei prefeito de Presidente Prudente enquanto Deus permitir, sempre fazendo o melhor para nossa gente”, declarou.
Ele também agradeceu à população pelo apoio e confiança:
“Essa decisão é uma vitória da democracia e de todos que acreditaram no nosso trabalho. O povo prudentino nos deu a missão de governar, e é isso que vamos continuar fazendo, com responsabilidade e respeito a cada cidadão.”
O prefeito concluiu com um recado direto aos adversários políticos:
“Quem quiser disputar a Prefeitura, que venha nas urnas. O lugar para resolver eleição é no voto, não no tapetão. A cidade precisa de união e trabalho, não de brigas judiciais infundadas.”
Com a decisão do TRE-SP, fica encerrada a contestação jurídica relativa à inelegibilidade, sendo reafirmada a validade da eleição municipal de Presidente Prudente e a legitimidade da diplomação e exercício dos mandatos por parte dos eleitos.
Assista o julgamento abaixo: