Famílias de baixa renda de Presidente Prudente e municípios da região agora podem contar com um importante benefício: o programa Tarifa Social Paulista, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo. A medida, que já está em vigor, oferece descontos de até 78% nas contas de água e esgoto para moradores atendidos pela Sabesp, com aplicação retroativa às faturas do mês de junho.
A ação tem como objetivo aliviar os custos das famílias mais vulneráveis e faz parte de um novo modelo de gestão implantado após a privatização da Sabesp, uma das bandeiras do governo Tarcísio de Freitas. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o programa foi estruturado com base em consultas públicas e inclui regras claras de transição para quem deixar de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
Veja como funcionam os descontos:
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Vulnerável (78%): famílias com renda per capita de até R$ 379,50 (um quarto do salário mínimo) cadastradas no CadÚnico.
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Social I (72%): famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 759,00) no CadÚnico; pessoas desempregadas com último salário de até três salários mínimos; moradores de habitações populares; e famílias com pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC.
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Social II (50%): moradores de áreas urbanas irregulares em processo de regularização fundiária, com desconto para consumo de até 15m³, válido por 24 meses.
Transição para quem perder o benefício
Quem deixar de se enquadrar nos critérios da Tarifa Social terá um período de adaptação:
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3 meses de notificação sem alteração no valor
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3 meses com desconto reduzido a 50%
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3 meses com desconto de 25%
No caso da categoria Social II, o prazo de transição será de seis meses.
Impacto na região
A Unidade Regional da Sabesp em Presidente Prudente já se organiza para atender os consumidores que podem se enquadrar no programa. O benefício também abrange moradores de toda região que são atendidas pela concessionária.
Os descontos serão custeados pelo Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento, criado com parte dos recursos obtidos na privatização da Sabesp. Esse fundo recebeu 30% do valor arrecadado com a venda, além de continuar recebendo dividendos das ações ainda pertencentes ao Estado (18,3%).
A gestão estadual afirma que, com a nova estrutura, os valores cobrados dos consumidores serão menores do que seriam com a empresa sob controle público. Além disso, foi anunciado que 4% da receita líquida trimestral da Sabesp será repassada aos Fundos Municipais de Saneamento, beneficiando 80 municípios paulistas, incluindo os da região de Presidente Prudente.
