Um empresário de 36 anos, proprietário de uma madeireira situada no município de Pirapozinho (SP), foi autuado nesta quarta-feira (23) pela Polícia Militar Ambiental por inserir informações falsas no sistema oficial de controle de produtos florestais. A infração resultou em multa no valor de R$ 27.446,00.
A penalidade foi aplicada com base no artigo 77 da Resolução SIMA nº 005/2021, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que regula o uso e movimentação de produtos de origem florestal no território paulista.
A ação foi deflagrada após fiscalização direcionada à verificação da autenticidade dos Documentos de Origem Florestal (DOFs) emitidos pela empresa. Esses documentos são obrigatórios para o transporte e a comercialização de madeira e outros produtos florestais, sendo parte fundamental do controle ambiental e da rastreabilidade da cadeia produtiva.
Durante a diligência, os agentes constataram que o empresário havia declarado, de forma fraudulenta, o envio de 58,22 metros cúbicos de madeira a um único destinatário — volume que excede os parâmetros legais estabelecidos. A prática caracteriza tentativa de burlar o sistema de controle e configura infração ambiental grave.
A Polícia Ambiental ressaltou que esse tipo de irregularidade compromete os mecanismos de fiscalização e contribui para o avanço do desmatamento e da exploração ilegal de recursos naturais. O caso será encaminhado às autoridades competentes para possível responsabilização administrativa e criminal do autuado.
