A Polícia Ambiental tem intensificado as ações de combate aos crimes ambientais em toda a região de Presidente Prudente (SP), com foco especial nas ocorrências de maus-tratos contra animais. Segundo o capitão Júlio César Cacciari de Moura, comandante da unidade local, os casos continuam preocupando e exigem atenção constante das autoridades e da sociedade.
“A Polícia Ambiental vem com um trabalho sempre de intensificação das ações de combate aos crimes ambientais e, dentre eles, as ocorrências de maus-tratos aos animais sempre nos chamam atenção. E nos chamam atenção pela covardia e crueldade que essa situação impõe a esses seres indefesos”, afirmou o capitão.
Ocorrências maus-tratos
Desde o início de 2025, o Abrigo de Animais do município já atendeu quase 500 ocorrências de possíveis maus-tratos. As atuações, quase diárias, contam com o apoio da Polícia Ambiental e resultam de denúncias feitas pela própria população.
As ocorrências que chegam ao abrigo são apuradas por uma equipe técnica de veterinários, que avalia caso a caso e verifica se há indícios de abuso ou negligência. De janeiro até agora, mais de dez multas foram aplicadas e varios animais foram recolhidos para receber cuidados veterinários e acompanhamento especializado.
O trabalho do abrigo também tem gerado finalizações positivas: mais de 50 animais foram adotados e ganharam novos lares cheios de carinho e responsabilidade.
Legislação municipal reforça combate aos maus-tratos
Desde 2019, o município conta com a Lei nº 10.006/2019, que institui a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais. A legislação define como crime práticas como agressões físicas, abandono, negligência com alimentação, higiene, vacinação, confinamento inadequado, exploração abusiva e omissão de socorro — tanto para animais domésticos quanto para os da fauna urbana, sejam nativos ou exóticos.
As penalidades variam conforme a gravidade da infração e são aplicadas pela Polícia Ambiental, conforme segue:
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20 UFMs (Unidades Fiscais do Município) em casos sem lesões;
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40 UFMs em casos de lesão;
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80 UFMs quando há morte do animal.
A lei também coloca a população como protagonista na proteção dos animais. Todo cidadão prudentino pode e deve denunciar casos suspeitos, pelos telefones 156 (Ouvidoria Municipal) ou 190 (Polícia Ambiental). São aceitas fotos, vídeos, testemunhos ou boletins de ocorrência como provas.
“Essa legislação foi criada para garantir a proteção dos animais, mas também para envolver a comunidade. Cada morador precisa fazer a sua parte. O bem-estar animal é uma responsabilidade compartilhada”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Wilson Portella.
O capitão Júlio César destacou que além do crime previsto na legislação ambiental, os responsáveis por maus-tratos estão sujeitos a multas elevadas e penas de prisão.
“As penalidades são severas. Os valores de multa ultrapassam facilmente R$ 50 mil, R$ 100 mil. E desde 2019, a pena para maus-tratos contra cães e gatos pode chegar a até cinco anos de prisão. O cidadão flagrado pode ser conduzido à delegacia e nem sempre tem direito à fiança”, alertou o oficial.
Bem-estar animal e saúde pública
O capitão da Policia Militar Ambiental, também destacou que os maus-tratos vão além da agressão física, envolvendo aspectos relacionados à salubridade, alimentação e higiene.
“Maus-tratos não se resumem apenas à agressão física. Envolvem também a falta de água, de limpeza, de espaço adequado. Tudo isso é fundamental para o bem-estar do animal e da própria comunidade”, reforçou.
Segundo ele, manter um animal em condições dignas é uma questão que também reflete o nível de responsabilidade social e ambiental de cada cidadão.
A Polícia Ambiental, além das fiscalizações e autuações, tem desenvolvido ações educativas voltadas à formação de uma cultura de respeito aos animais.
Educação ambiental como ferramenta de transformação
Entre as iniciativas, está o trabalho de educação ambiental nas escolas da região, onde os policiais levam animais taxidermizados (empalhados) para aproximar as crianças do tema e despertar o senso de preservação.
“Estamos com ações de educação ambiental nas escolas, levando animais taxidermizados para que as crianças conheçam e aprendam sobre a fauna da região. Queremos despertar o respeito e a responsabilidade com os animais domésticos e silvestres”, contou o capitão.
De acordo com ele, a conscientização deve começar cedo, incentivando as futuras gerações a repensar comportamentos e atitudes.
“A essência da educação é mudar comportamentos. A sociedade deve atuar de maneira inteligente, cordial e parceira da Polícia Ambiental”, destacou.
Denúncias e apoio da sociedade
Cacciari também orientou que qualquer pessoa que presencie situações de maus-tratos deve denunciar pelo telefone 190, que funciona em sistema de multiagências e direciona os casos para o órgão competente.
Ele ressaltou ainda a importância da participação popular e o papel essencial das ONGs e protetores independentes na defesa dos animais.
“O engajamento da sociedade é essencial. As ONGs e os protetores fazem um trabalho voluntário admirável, com grande dedicação e amor à causa animal. Eles são parceiros e amigos da Polícia Ambiental, e merecem nosso total respeito e reconhecimento”, completou o capitão.
Para o comandante, praticar atos de abuso ou maus-tratos é uma conduta que não cabe mais nos tempos atuais.
“Praticar maus-tratos é um ato cruel, covarde e inaceitável. Vivemos em uma sociedade ordeira, amiga e parceira, que deve atuar de forma consciente e comprometida com o bem-estar de todos os seres vivos”, concluiu.
Denúncias:
? Denúncias de maus-tratos: 190
? Responsável pelas ações: Polícia Ambiental do Estado de São Paulo – Companhia de Presidente Prudente
