Nesta quarta-feira (28), é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região revelam que a prática criminosa segue presente na região de Presidente Prudente, ao mesmo tempo em que cresce a atuação judicial para enfrentar as violações de direitos humanos.
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O balanço reúne indicadores de 2024 e 2025 e aponta que o número de denúncias permanece elevado. Em toda a área de abrangência da 15ª Região, que inclui o interior paulista e o litoral norte, foram 240 denúncias em 2024 e 238 em 2025, demonstrando a persistência do trabalho em condições análogas à escravidão.
Além das ações extrajudiciais, como a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) — 63 em 2024 e 59 em 2025 —, o MPT ampliou a atuação judicial. As ações civis públicas (ACPs) passaram de 9 para 10 no período analisado, com maior distribuição entre as unidades regionais.
Nesse cenário, Presidente Prudente aparece no levantamento de 2025 com o ajuizamento de uma ação judicial, evidenciando que o município integra o mapa de enfrentamento ao trabalho escravo no Estado. A descentralização das ações demonstra uma atuação mais capilarizada do MPT, que também registrou processos em Campinas, Bauru e Ribeirão Preto.
Segundo a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procuradora Regina Duarte da Silva, a estabilidade dos números indica tanto a permanência da prática criminosa quanto o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e denúncia.
“A manutenção de indicadores próximos às 240 denúncias anuais demonstra que a exploração em condições análogas às de escravo ainda é estrutural em diversos setores. Por outro lado, reflete uma sociedade mais consciente e canais de denúncia mais acessíveis, que impedem que esses casos permaneçam invisíveis”, explica.
Caso de trabalho escravo em Pirapozinho
Um dos casos emblemáticos foi em Pirapozinho (SP), em 2022, durante operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em apoio ao MPT. Na época a fiscalização encontrou condições precárias no trabalho de colhedores de mandioca, foram encontrados 13 trabalhadores paraguaios, incluindo um menor de idade, todos sem registro em carteira, sem EPIs suficientes e submetidos a condições degradantes de alojamento. Também foram constatadas irregularidades como ausência de instalações sanitárias e local adequado para refeições, além de transporte precário até a frente de trabalho.
Os trabalhadores foram resgatados e encaminhados para alojamento digno em hotel no centro da cidade, com despesas custeadas pelo empregador. O caso resultou na formalização de TAC, prevendo pagamento de salários, indenizações, regularização documental, retorno ao Paraguai e pagamento de danos morais individuais e coletivos, estes destinados ao Centro de Apoio e Pastoral do Migrante.
Sobre a data
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo homenageia três auditores fiscais do trabalho e um motorista assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante uma fiscalização na zona rural de Unaí (MG). O crime ficou conhecido como a Chacina de Unaí e se tornou um marco na luta contra o trabalho escravo no Brasil.
Casos de trabalho escravo podem ser denunciados de forma sigilosa pelo site do MPT, pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo Disque 100.
