O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Presidente Prudente referentes ao exercício de 2022. O relatório, que aponta falhas na aplicação de recursos públicos, foi encaminhado à Câmara Municipal e será lido oficialmente na sessão ordinária desta segunda-feira (15). Com a leitura, inicia-se o trâmite legislativo que culminará na votação em plenário, prevista para o dia 22 de setembro.
De acordo com o Tribunal de Contas, o principal problema foi o descumprimento do investimento mínimo constitucional na área da educação. O município aplicou 24,75% da receita no setor, índice inferior aos 25% exigidos pela Constituição Federal. A irregularidade foi determinante para o parecer pela rejeição.
Após a leitura em plenário, o documento seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara, que deverão emitir um parecer próprio para embasar a decisão política dos vereadores. Embora o relatório do TCE tenha caráter técnico, a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe ao Legislativo municipal.
Como será a defesa do ex-prefeito
O ex-prefeito Ed Thomas terá oportunidade de apresentar defesa e justificar os pontos questionados antes da votação. Para que o parecer do Tribunal seja derrubado, será necessário o apoio de dois terços dos vereadores — ou seja, nove votos favoráveis. Caso não se alcance esse quórum, as contas serão formalmente rejeitadas, o que pode trazer consequências jurídicas ao chefe do Executivo, incluindo eventual suspensão de direitos políticos.
O que diz o ex-prefeito Ed Thomas
Segundo o ex-prefeito Ed Thomas, o apontamento do Tribunal de Contas, se refere especificamente à aplicação de recursos na educação. “Já estamos preparando a defesa, isso tudo por que em 2022, o município ficou 0,25% abaixo do índice mínimo, o que motivou a reprovação. Vamos esclarecer a situação aos vereadores e à população”, afirmou o prefeito.
