O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma nova resolução que transforma o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de que o candidato passe, obrigatoriamente, por aulas em autoescolas antes de realizar as provas teórica e prática dos Detrans.
Com a flexibilização, o custo total para conquistar a habilitação — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — tende a ter uma queda significativa, estimada pelo governo em até 80%.
Impacto negativo na região de Prudente
Segundo advogado Manoel Silva Félix da Costa, especialista em Direito de Trânsito e professor de educação de trânsito na Escola Pública de Trânsito do Estado de São Paulo, essa medida provocará o fechamento de autoescolas e gerar um forte impacto social e econômico:
“Somente no estado de São Paulo, estimamos que muitos profissionais ficaram desempregados. Temos em Presidente Prudente, por exemplo, existem 2 centros voltados para motos e 16 para carros de passeio. Toda essa estrutura está ameaçada”, afirma.
Prejuízo para a formação e para a segurança no trânsito
Félix destaca que o maior impacto negativo será para o próprio candidato, que poderá receber uma formação incompleta ou deficiente, aumentando os riscos no trânsito.
“Hoje, infelizmente, muitas pessoas ainda morrem em acidentes de trânsito. Sem uma formação técnica e educativa adequada, o número de vítimas pode aumentar. A proposta ignora que a formação prática e teórica é o maior benefício que temos hoje para preparar condutores responsáveis.”
Proposta com aprovação unanime
A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes e submetida à consulta pública, recebeu aprovação unânime do colegiado do Contran. O novo regulamento passa a valer assim que for publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o ministério, a reformulação do processo busca modernizar o acesso à CNH e facilitar a chegada do documento a mais brasileiros, especialmente nas categorias A (motos) e B (carros). Hoje, estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para possuir o documento, mas nunca iniciaram o processo.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a mudança pretende ampliar o acesso e reduzir custos, sem comprometer a segurança viária.
“O país tem milhões de pessoas que precisam da habilitação para trabalhar, mas não conseguem arcar com os valores atuais. Simplificar e baratear o processo é uma medida de inclusão produtiva, que garante oportunidade e autonomia”, declarou.
Como ficará o novo processo
A abertura do processo para obter a CNH poderá ser feita diretamente no portal do Ministério dos Transportes ou através da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas, como exame médico e coleta biométrica, permanecem presenciais.
A resolução também estabelece que o governo disponibilizará gratuitamente, pela internet, um curso teórico para quem desejar se preparar dessa forma. O candidato, porém, continua livre para optar por aprender em autoescolas ou entidades autorizadas.
Outra alteração importante é a flexibilização das aulas práticas. A carga horária mínima, antes de 20 horas, cairá para apenas duas. O candidato poderá escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores tradicional ou um instrutor independente credenciado pelo Detran. Todos os profissionais deverão seguir regras unificadas nacionalmente, passarão por fiscalização e serão identificados digitalmente na CDT.
O modelo segue diretrizes semelhantes às adotadas em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco principal é o desempenho do candidato nas avaliações, e não a quantidade de aulas realizadas.
