Um mês após a sanção da Lei Municipal nº 11.821, que criou o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, a Prefeitura de Presidente Prudente já contabiliza 140 contatos feitos pela população sobre descarte irregular de lixo e resíduos.
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As denúncias foram encaminhadas principalmente pelo WhatsApp da Prefeitura (3907-1660), mas, segundo balanço preliminar, apenas três registros estavam completos e aptos para apuração imediata. A maioria das mensagens chegou sem fotos, vídeos ou dados que permitissem identificar o responsável, como a placa de um veículo, por exemplo.
Entre os casos relatados, predominam situações de descarte irregular de resíduos volumosos e resíduos verdes, como galhos de árvores, restos de poda e móveis velhos jogados em locais inadequados. A lei foi criada para incentivar a participação dos moradores no combate a esse tipo de prática, que afeta diretamente a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente.
Pela regra, quem fizer uma denúncia válida pode receber 20% do valor da multa aplicada ao infrator, desde que apresente provas como foto ou vídeo com identificação do local, data, horário e, se possível, do responsável.
As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura: telefone 156, WhatsApp 3907-1660, sistema 1Doc ou pelas redes sociais institucionais. Depois do registro, cada caso passa por um processo de apuração e verificação técnica antes de qualquer penalidade ser aplicada.
Mesmo com o baixo número de denúncias completas até agora, a Prefeitura avalia que houve aumento no engajamento da população desde a criação do programa. O maior volume de contatos facilita a identificação de áreas problemáticas e permite uma atuação mais rápida das equipes de fiscalização e limpeza urbana.
Denúncias bem feitas ajudam a reduzir pontos de acúmulo de lixo, diminuem o risco de proliferação de insetos e roedores e contribuem para manter a cidade mais limpa, organizada e saudável para todos.
