A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prorrogou o prazo de inscrições do concurso público para a Polícia Penal do Estado de São Paulo, que oferece 1,1 mil vagas para o cargo de policial penal masculino, com exigência de nível superior. As inscrições seguem abertas até 22 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto AOCP. A remuneração inicial é de R$ 4.695,60.
Criação da carreira e reestruturação
Instituída pela Lei Complementar nº 1.416/2024, a Polícia Penal de São Paulo unificou as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), passando a compor o sistema de segurança pública ao lado das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
A mudança também promoveu reajustes salariais e definiu novas atribuições para o cargo, responsável por garantir a segurança e a custódia nas unidades prisionais do Estado.
Inscrições e taxa
O período de inscrições vai até as 16h do dia 22 de dezembro de 2025. A taxa é de R$ 122,17, com pagamento permitido até 23h59 do mesmo dia. O edital prevê:
-
Doadores de sangue com três doações dentro de 12 meses, conforme a Lei nº 12.147/2005.
Para candidatos que comprovem, cumulativamente:
-
Matrícula regular em instituição de ensino;
-
Renda mensal inferior a dois salários mínimos ou situação de desemprego.
Não haverá devolução da taxa, exceto no caso de cancelamento do concurso.
Requisitos para participação
Os candidatos devem atender às exigências legais, comprovadas nas respectivas fases do certame:
-
Ensino Superior completo – na posse.
-
Idade: mínimo de 18 anos (posse) e máximo de 35 anos (até o fim das inscrições).
-
Estatura mínima: 1,60 m, descalço – verificada no TAF.
-
CNH categoria B – na posse.
-
Plenas condições de saúde física e psicológica – comprovadas durante o concurso.
-
Tatuagens proibidas: alusivas a violência, discriminação, criminalidade, extremismo, terrorismo, atos libidinosos ou contrárias aos princípios éticos da Polícia Penal.
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto por quatro fases eliminatórias:
1. Prova Objetiva – 8 de fevereiro de 2026
-
Caráter: classificatório e eliminatório.
-
Duração: 3 horas (14h às 17h).
-
Questões: 50 (múltipla escolha).
-
Língua Portuguesa – 20
-
Matemática – 15
-
Conhecimentos Gerais – 15
-
-
Nota: 0 a 100 pontos; mínimo 50 para aprovação.
-
Locais de prova: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
O conteúdo programático inclui gramática e interpretação de texto; matemática básica e aplicada; atualidades; história e geografia; informática; direito constitucional, administrativo e penal; Lei de Execução Penal; e Lei Orgânica da Polícia Penal (LC 1.416/2024).
2. Aferição de Estatura e Teste de Aptidão Física (TAF)
Serão convocados os 7,5 mil candidatos mais bem classificados na prova objetiva.
Exigências:
-
Atestado médico emitido há no máximo 30 dias.
-
Estatura mínima: 1,60 m.
Testes do TAF:
-
Barra fixa (dinâmico)
-
Abdominal (60 segundos)
-
Corrida de 50 metros
-
Corrida de 12 minutos
Para ser considerado apto, o candidato deve:
-
Obter no mínimo 20 pontos em cada teste, e
-
Alcançar 201 pontos no total (máximo 400 pontos).
3. Prova de Aptidão Psicológica
Avalia o perfil psicológico necessário ao exercício da função, considerando:
Características desejáveis:
-
Estabilidade emocional, disciplina, responsabilidade, autocontrole, baixa impulsividade, trabalho em equipe e resistência à pressão.
Características incompatíveis:
-
Descontrole emocional, dificuldade de cooperação, agressividade inadequada, impulsividade elevada e resistência a seguir ordens.
O resultado será APTO ou INAPTO.
4. Investigação Social e Comprovação de Idoneidade
Abrange a análise da vida pessoal, social, escolar e profissional do candidato.
Inclui apresentação de documentos como RG, ficha de antecedentes e certidões criminais dos últimos cinco anos.
O candidato poderá ser eliminado se:
-
Não apresentar a documentação exigida;
-
Omitir informações;
-
Estiver envolvido com atividades ilícitas, jogos de azar, exploração de prostituição ou uso de drogas.
Atribuições do Policial Penal
Com a regulamentação da carreira, os policiais penais passam a atuar na segurança plena do sistema prisional. Entre as funções institucionais estão:
-
Vigilância e segurança das unidades penais;
-
Custódia e controle de pessoas privadas de liberdade;
-
Prevenção e repressão imediata de ocorrências internas;
-
Execução de escoltas estaduais e interestaduais;
-
Intervenção tática e gerenciamento de crises dentro das unidades.
Canais oficiais e mais informações
Os candidatos podem acompanhar publicações e atualizações nos seguintes canais:
-
Diário Oficial do Estado
-
Portal de Concursos Públicos do Estado
-
Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)
-
Instituto AOCP
Atendimento ao candidato:
-
Telefone: (44) 3013-4900
-
E-mail: candidato@institutoaocp.org.br
-
Horário: segunda a sexta, das 9h às 17h.
