O prazo para solicitar a isenção do IPTU 2026 em Presidente Prudente se encerra na sexta-feira (28), às 17h, e os contribuintes devem comparecer exclusivamente ao Atende Prudente, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 342, Vila Marcondes.
A Prefeitura reforça que não haverá prorrogação e que somente serão analisados os pedidos apresentados com toda a documentação exigida.
Além da isenção regular destinada a proprietários de imóveis de pequeno porte, aposentados e pensionistas, o município também oferece benefícios específicos, como IPTU Ecológico, desconto para calçadas arborizadas, redução para imóveis em feiras livres e isenção para portadores de doenças graves.
A seguir, confira todos os critérios e modalidades disponíveis para 2026.
Isenção do IPTU – Regras Gerais
Conforme artigos 145 e 146 da Lei Municipal nº 199/2015, podem solicitar isenção proprietários que atendam todos os seguintes requisitos:
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Ser proprietário de apenas um imóvel no município;
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Imóvel com área construída inferior a 70 m²;
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Uso exclusivamente residencial;
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O proprietário deve morar no imóvel;
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O imóvel deve estar sem débitos, incluindo a total quitação do IPTU 2024.
Isenção para aposentados e pensionistas
A legislação prevê tratamento especial aos aposentados e pensionistas residentes no imóvel.
Além das regras gerais (com possíveis flexibilizações quanto à metragem), o solicitante deve comprovar:
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Renda mensal de até 578 UFMs – equivalente a R$ 2.968,90, com base no valor da UFM 2025 (R$ 5,1365).
IPTU Ecológico e Preservação do Meio Ambiente
O município concede redução do IPTU para proprietários de imóveis residenciais ou não residenciais que adotam medidas efetivas de proteção, preservação ou recuperação ambiental.
– Renovação automática
Após a primeira concessão, o benefício é renovado automaticamente todos os anos, sem necessidade de novo pedido, desde que o imóvel continue atendendo os requisitos.
– Documentos exigidos
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Laudo técnico emitido por engenheiro ambiental habilitado, contendo:
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Declaração de responsabilidade pelas medidas adotadas;
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Relatório fotográfico detalhado;
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ART do profissional;
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Imóvel sem débitos;
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Projeto aprovado do imóvel;
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Habite-se total;
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Matrícula atualizada (emitida há até 1 ano, com averbação da área edificada);
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Carnê do IPTU;
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RG e CPF do solicitante.
Calçadas Arborizadas – Redução de 5%
Proprietários que mantêm suas calçadas corretamente arborizadas podem obter redução de 5% no imposto.
– Documentos exigidos
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ART de profissional habilitado na área ambiental, atestando que a calçada atende aos critérios da legislação;
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Carnê do IPTU;
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RG e CPF.
Isenção para portadores de doenças graves
O município concede isenção a pessoas diagnosticadas com:
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Câncer;
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AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
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Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
– Requisitos
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Renda per capita de até três salários mínimos mensais.
– Documentos exigidos
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Laudo médico;
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Comprovante de renda per capita;
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Carnê do IPTU;
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RG e CPF.
Imóveis localizados em feiras livres – Redução de 50%
Imóveis situados em logradouros onde funcionam feiras livres têm direito a redução de 50% no IPTU.
– Documentos exigidos
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Carnê do IPTU;
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RG e CPF do titular.
Atenção para o prazo final
Os pedidos estão sendo recebidos desde 1º de outubro e serão avaliados pelos setores competentes da Prefeitura. A administração municipal reforça que solicitações fora do prazo ou com documentação incompleta serão automaticamente indeferidas.
O atendimento ocorre somente no Atende Prudente, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 342, até sexta-feira (28), às 17h. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apresentou um panorama atualizado da cobrança e arrecadação:
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Para 2025, foram emitidos 146.258 carnês de IPTU.
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Em 2024, haviam sido 144.791, o que representa aumento de 1,01% no número de lançamentos.
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A previsão de arrecadação para 2025 é de R$ 74.550.000,00.
Em relação à inadimplência:
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Em 2024, o sistema registrou 36.808 contribuintes inadimplentes,
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Gerando uma perda estimada de R$ 30.763.164,16 aos cofres municipais.
