Consumidores que desejam deixar de receber ligações de telemarketing e cobranças podem recorrer ao serviço gratuito “Não Me Ligue”, mantido pela Fundação Procon-SP. A ferramenta permite cadastrar números de telefone fixo e celular para impedir contatos de empresas após 30 dias da inscrição.
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O cadastro é realizado pela internet, por meio do Sistema de Atendimento Procon-SP Digital. Para acessar o serviço, o consumidor deve entrar com a conta Gov.br e selecionar a opção “Não me ligue”, onde poderá adicionar o número que deseja proteger. É necessário informar o CPF e apresentar um comprovante de titularidade da linha telefônica.
A confirmação do cadastro é feita imediatamente pelo sistema e também enviada por e-mail. O serviço funciona gratuitamente, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
De acordo com o Procon-SP, até 2025 o sistema já reunia cerca de 3,5 milhões de números cadastrados. No mesmo período, 34.516 consumidores registraram reclamações contra empresas que continuaram realizando ligações mesmo após o bloqueio.
As empresas de telemarketing e cobrança devem consultar a lista de números cadastrados e ficam proibidas de entrar em contato após o prazo de 30 dias da inscrição. A regra também vale para empresas de outros estados que ligam para consumidores paulistas.
Caso o consumidor continue recebendo chamadas indevidas após esse período, poderá registrar uma reclamação no próprio sistema do Procon-SP em até 30 dias após a ligação. Para isso, será necessário informar o nome da empresa, o número utilizado na chamada, o produto ou serviço oferecido, além da data e do horário do contato.
