A partir de 1º de janeiro de 2026, a Polícia Militar e os agentes municipais de trânsito retomarão a aplicação de medidas administrativas de recolhimento de ciclomotores, equipamentos de mobilidade individual — como bicicletas elétricas e patinetes elétricos — e veículos equiparados que estiverem em situação irregular.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para conduzir ciclomotores é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). O descumprimento dessa exigência configura infração, sujeitando o condutor às penalidades previstas em lei.
A Polícia Militar informou que realiza fiscalizações diárias e que, com a retomada da medida administrativa, a atenção será redobrada especialmente sobre condições de segurança, presença de equipamentos obrigatórios e estado de conservação dos veículos. Segundo o comando da corporação, muitos dos equipamentos recolhidos apresentam irregularidades que representam risco tanto aos condutores quanto à população.
Em caso de infração, o condutor poderá ser autuado, receber multa e ter o veículo retido para regularização ou removido ao pátio municipal, conforme a gravidade da irregularidade constatada.
Motoristas e proprietários que tenham dúvidas sobre documentação, habilitação ou enquadramento do veículo podem procurar a unidade do Detran mais próxima para orientação.
Bicicletas motorizadas
Outro ponto de atenção da Polícia Militar são as bicicletas motorizadas adaptadas. O número desses veículos tem aumentado nas vias urbanas e, junto com esse crescimento, também se intensificaram as reclamações da população. Segundo relatos, muitos desses equipamentos provocam incômodo pelo excesso de ruído, além de circularem em alta velocidade e, em diversos casos, sem o devido respeito às normas de trânsito e às condições de segurança.
As autoridades destacam que esse tipo de adaptação, quando feita de forma irregular, pode gerar riscos tanto ao condutor quanto aos pedestres e demais usuários das vias, motivo pelo qual a fiscalização será reforçada.
