A Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagrou na manhã desta segunda-feira (6) a Operação “Zona Restrita”, para apurar possíveis irregularidades em uma licitação milionária para concessão do estacionamento rotativo (Zona Azul) em Presidente Prudente.
A investigação, instaurada a partir de requisição do Ministério Público Estadual (MPE), aponta suspeitas de direcionamento no edital da Concorrência Pública nº 25/2025 e indícios de que o estudo de viabilidade técnica teria sido elaborado por pessoas vinculadas a uma das empresas interessadas no certame – o que contraria a legislação e compromete a isonomia do processo.
MP recomendou suspensão da licitação
Diante das suspeitas apuradas, o Ministério Público Estadual solicitou à Prefeitura a revogação do processo licitatório, que acabou sendo suspenso pela própria administração municipal. A licitação previa a concessão onerosa da gestão do serviço de Zona Azul no município, com valores estimados em milhões de reais ao longo da vigência contratual.
Prefeitura já havia cancelado a licitação
Apesar da operação policial desta segunda-feira, a licitação investigada já havia sido cancelada pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, antes da deflagração da operação, após recomendação formal do Ministério Público Estadual.
Segundo nota da administração, a decisão foi tomada ainda no curso das apurações preliminares, demonstrando adesão ao princípio da legalidade e da precaução administrativa.
“O município foi surpreendido com a decisão e que, por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, tomará conhecimento do seu conteúdo para, em seguida, adotar as medidas cabíveis assim que tiver acesso aos autos”.
Investigação mira possível fraude e favorecimento
O inquérito conduzido pela Polícia Civil visa apurar possível fraude na licitação, com restrição à competitividade e favorecimento a uma empresa específica. Segundo os investigadores, o edital pode ter sido moldado para limitar a participação de concorrentes.
A operação “Zona Restrita” faz alusão justamente a esse suposto caráter restritivo do processo. Policiais civis cumpriram quatro mandados de busca e apreensão domiciliar em endereços ligados aos investigados. Foram recolhidos celulares, computadores e pendrives, que passarão por análise pericial.
Cumprimento de mandados
A operação foi batizada de “Zona Restrita” em referência tanto ao serviço de estacionamento rotativo quanto ao suposto caráter restritivo do edital licitatório. A ação envolveu 16 policiais civis, que cumpriram quatro mandados de busca e apreensão domiciliar em endereços ligados aos investigados.
Durante a operação, foram apreendidos celulares, computadores e dispositivos de armazenamento digital (pendrives), que agora serão submetidos à análise pericial para identificar eventuais provas materiais das irregularidades.
Crimes investigados
Com a coleta de provas, a Polícia Civil busca aprofundar as investigações para:
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Verificar se houve fraude efetiva à licitação;
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Identificar todos os envolvidos;
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Apurar possível associação criminosa e outros crimes contra a administração pública.
A corporação ressaltou que a operação visa assegurar o respeito aos princípios da legalidade, moralidade e interesse público, protegendo a população de contratos possivelmente direcionados ou superfaturados.
