A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Prudente (Semea) passou a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (5), um número exclusivo de WhatsApp para denúncias de descarte irregular de lixo na cidade. As ocorrências podem ser registradas pelo telefone (18) 3907-1660, que agora integra os canais de atendimento do município.
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Além do novo serviço, as denúncias continuam podendo ser feitas pelos meios já existentes, como o 156, o site oficial da Prefeitura e o Atende Prudente. Segundo a administração municipal, o objetivo do WhatsApp é facilitar e agilizar o registro das denúncias, ampliando as ações de fiscalização e combate às infrações ambientais.
A iniciativa está vinculada ao Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, instituído pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) e em vigor desde 18 de dezembro.
Pelo programa, quem flagrar e denunciar corretamente uma infração ambiental pode receber até 20% do valor da multa aplicada ao infrator. Para isso, é necessário apresentar foto ou vídeo que identifique o responsável ou o veículo, além de informar data, horário e local da ocorrência. O pagamento ao denunciante é realizado em até 30 dias após o recolhimento da multa, e a denúncia pode ser feita em sigilo.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Wilson Portella, o WhatsApp contará com um menu automatizado para orientar o cidadão sobre o envio correto das informações. “Após o envio completo dos dados, será gerado um protocolo, que ficará registrado na base de dados da Prefeitura”, explicou.
Ao iniciar o contato pelo número, o usuário recebe instruções para preencher dados como nome completo, CPF, endereço da ocorrência, data, horário e telefone para contato. A Prefeitura reforça que todas as informações do denunciante serão mantidas em sigilo, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após o registro, as denúncias passam por procedimento de apuração e comprovação, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação municipal.
