A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplan), realiza nesta quarta-feira (19), às 14h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta da nova lei de condomínio de lotes, prevista no Plano Diretor do Município.
O encontro é aberto ao público e tem como finalidade detalhar o texto preliminar da legislação, além de colher sugestões da população e de representantes do setor imobiliário — entre eles empresários, corretores, representantes de imobiliárias, engenheiros, arquitetos e demais profissionais ligados ao desenvolvimento urbano.
Segundo a Seplan, a proposta busca regulamentar uma modalidade contemporânea de parcelamento do solo, permitindo que uma área maior seja dividida em lotes individuais dentro de um espaço comum, semelhante à lógica aplicada nos condomínios verticais. Essa estrutura possibilita que diferentes proprietários construam em terrenos menores, compartilhando infraestrutura como vias internas, iluminação, áreas verdes e equipamentos de lazer.
A demanda surgiu após os últimos anos registrarem maior dificuldade para o fracionamento tradicional de novos loteamentos, o que impulsionou o crescimento dos condomínios de lotes como alternativa viável para expansão urbana planejada, especialmente em regiões em desenvolvimento.
A modernização da legislação é fundamental para favorecer novas oportunidades no mercado imobiliário, garantindo segurança jurídica tanto para investidores quanto para futuros moradores. A participação popular poderá influenciar diretamente as diretrizes que nortearão futuros empreendimentos no município.
