A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) lançou, no Diário Oficial, a Consulta Pública nº 16/2025, que propõe critérios e procedimentos para a interconexão de plantas de biometano aos gasodutos locais, por meio da aplicação da Tarifa Verde (TUSD-Verde).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o abastecimento energético, incentivar a produção e a injeção de biometano na rede de gás canalizado e contribuir para a descarbonização da infraestrutura estadual, em consonância com as políticas públicas de sustentabilidade do Governo de São Paulo.
O estado possui grande potencial de geração de biometano, especialmente por meio do setor sucroenergético e do aproveitamento de resíduos sólidos urbanos e agroindustriais. A inserção desse energético renovável na rede de distribuição permite seu uso em diversas aplicações — desde processos produtivos e geração de energia até combustível veicular e insumo para outros produtos.
A região de Presidente Prudente é uma das referências nesse avanço, com uma rede isolada abastecida 100% por biometano, consolidando-se como um polo estratégico para o desenvolvimento do setor no interior paulista.
A Arsesp já havia autorizado, por meio da Deliberação nº 744/2017, a interconexão de importantes plantas de produção ao sistema estadual, como a Usina Santa Cruz (Américo Brasiliense), com capacidade de 75 mil m³/dia; a Usina Costa Pinto (Piracicaba), com 85 mil m³/dia; e o aterro sanitário de Paulínia, com 225 mil m³/dia — além da citada rede isolada prudentina.
Durante a Tomada de Subsídios realizada em julho, a agência recebeu diversas contribuições que reforçaram a necessidade de múltiplos mecanismos regulatórios para viabilizar a expansão das conexões. Agora, a Consulta Pública nº 16/2025 busca aprimorar essa estrutura, oferecendo uma nova alternativa regulatória para a interconexão de plantas de biometano ao sistema de distribuição.
A proposta prevê a criação de um segmento tarifário específico, com a aplicação da Tarifa de Uso de Distribuição Verde (TUSD-Verde), que considerará as particularidades do biometano, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e estimulando o desenvolvimento sustentável da infraestrutura de gás canalizado.
Entre as etapas previstas, estão:
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Chamada Pública para interconexão das plantas interessadas;
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Apresentação do Plano de Negócios à Arsesp;
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Proposta da TUSD-Verde, com abertura de audiência e consulta pública;
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Celebração do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) entre o fornecedor de biometano e a concessionária.
Com essa iniciativa, a Arsesp reforça seu compromisso com o aprimoramento contínuo do mercado de biometano em São Paulo, promovendo um ambiente regulatório moderno, previsível e transparente, alinhado à meta estadual de alcançar uma economia de baixo carbono e ambientalmente responsável.
A Consulta Pública nº 16/2025 permanecerá aberta por 20 dias, até 1º de dezembro, e está disponível no site oficial da Arsesp, na seção Consultas e Audiências Públicas. Serão consideradas apenas as manifestações devidamente identificadas com nome e contato (telefone ou e-mail). Após o encerramento do prazo, todas as contribuições serão divulgadas com proteção aos dados pessoais, e o Conselho Diretor da Arsesp analisará as sugestões antes da deliberação final.
Com a participação da sociedade e do setor produtivo, a Arsesp pretende consolidar o biometano como um dos pilares da transição energética paulista, com destaque para os avanços já conquistados na região de Presidente Prudente.
