Durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (09), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram um total de 10 projetos, sendo nove Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo — um deles tramitando em regime de urgência — e um Projeto de Decreto Legislativo.
No expediente com votação, os parlamentares deliberaram sobre 29 Requerimentos de Providências e Informações, 39 Requerimentos de Congratulações, 4 Moções de Aplausos e 5 Cartões de Prata. Já no expediente sem votação, foram lidas 44 indicações de melhorias destinadas a diversos bairros da cidade.
Destaques da Sessão
Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas voltadas à segurança pública e à organização urbana. O Projeto de Lei nº 122/19, de autoria do prefeito Milton Carlos de Melo, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios e Cabos Metálicos, além de regulamentar a comercialização desses materiais. A proposta, uma resposta ao aumento de crimes envolvendo esse tipo de furto, foi aprovada em primeira discussão.
Outro projeto do Executivo, o PL nº 121/19, também de autoria do prefeito, autoriza a criação de um Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de Investimentos em direitos creditórios. A medida permitirá a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários do município, e foi aprovada em primeira e segunda discussão.
A Câmara também aprovou, em discussão única, o veto total ao Projeto de Lei nº 081/19, de autoria do vereador Edgar Caldeira, que propunha a implantação de QR Codes em placas de obras públicas para facilitar o acesso às informações das intervenções realizadas.
Valorização da Memória e da Cidadania
Diversos projetos de denominação de ruas foram aprovados durante a sessão, homenageando cidadãos prudentinos. Entre eles, destacam-se:
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Rua Mitsuro Ogata, no bairro Parque dos Ipês (PL nº 118/19 – Douglas Kato)
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Rua Valderlis Lucena de Azevedo, no Garden Manacá Residence (PL nº 119/19 – Guilherme Alencar)
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Rua Eng. Nicanor Alencar Camapum Filho, no Parque dos Ipês (PL nº 123/19 – Izaque Silva)
A vereadora Sara Lopes também teve aprovado o PL nº 120/19, que inclui o “Maio Laranja” no calendário oficial do município. A iniciativa busca reforçar, anualmente, as ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes durante o mês de maio.
Homenagem
No âmbito do Projeto de Decreto Legislativo, foi concedido o Título de “Cidadão Prudentino” ao policial militar Leandro Pereira Esteves, por iniciativa do vereador Mauro Neves. A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados por Esteves à comunidade prudentina como instrutor de tiro e representante da cidade em competições esportivas.
As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e representam um importante canal de diálogo entre a população e seus representantes eleitos.