A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia do município de Pirapozinho, concluiu o inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de exercício ilegal da medicina, conduta tipificada no artigo 282 do Código Penal Brasileiro.
As diligências investigativas tiveram início após a autoridade policial tomar ciência de que uma optometrista estaria, de forma reiterada, realizando atendimentos clínicos e prescrevendo lentes corretivas para pacientes na cidade de Pirapozinho, usurpando atribuição que é de competência exclusiva de médico oftalmologista, conforme previsto na legislação sanitária e nos normativos do Conselho Federal de Medicina.
No dia 31 de janeiro de 2025, a referida profissional realizou exames oculares e comercializou óculos de grau a diversos munícipes, levantando indícios concretos de atuação além dos limites legais da optometria. A prática, conforme a Polícia, configura desvio de função e fere frontalmente a normatização vigente sobre as profissões da saúde.
Em 14 de fevereiro de 2025, a equipe policial diligenciou até o local onde os óculos seriam entregues à população, momento em que foram apreendidos os produtos oftálmicos, bem como diversos comprovantes de pagamento, que serviram para corroborar a materialidade do delito investigado.
Durante a fase de instrução do inquérito, a autoridade policial procedeu à oitiva dos consumidores que se declararam lesados, os quais confirmaram terem recebido prescrições diretamente da optometrista. Foram também ouvidos responsáveis pela intermediação na entrega dos óculos. Por fim, foi colhido o depoimento do profissional apontada como autora da conduta delituosa.
Com a conclusão do procedimento investigativo, o inquérito foi formalmente relatado e encaminhado ao Poder Judiciário, com remessa ao Ministério Público, que analisará a peça e deliberará sobre eventual oferecimento de denúncia.
A Polícia Civil de São Paulo reforça seu compromisso institucional com a legalidade, com a saúde pública e com a repressão qualificada aos crimes contra a administração em geral e contra a ordem sanitária, alertando a população sobre os riscos decorrentes da busca por atendimento médico fora dos canais legalmente constituídos. O órgão ressalta a importância de que diagnósticos e prescrições oftalmológicas sejam realizados exclusivamente por médicos especialistas devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina.