O procurador legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Fernando Monteiro, concedeu entrevista nesta quinta-feira (10), ao radialista Marcelo Sanches, após protocolar um pedido de cassação do mandato do vereador Izaque Silva, acusado de agressão verbal e tentativa de agressão física. O episódio ganhou grande repercussão após ser amplamente divulgado pelo Portal Oeste Cidade, o que levou o caso ao conhecimento público e gerou ampla discussão sobre os limites da atuação parlamentar.
No bate papo, Monteiro destacou que o embate teve início após a emissão de um parecer jurídico opinativo sobre um projeto de autoria do vereador, que propunha instituir Presidente Prudente como “capital estadual da batata-doce”. O projeto chegou à Procuradoria apenas dois dias antes da sessão do dia 30 de junho, o que, segundo ele, inviabiliza uma análise técnica adequada. Confira abaixo, uma sequência em áudio de trechos da entrevista do procurador.
Negativa ao Projeto
No parecer emitido, a Procuradoria manifestou-se contrária à tramitação da matéria, destacando relevantes vícios de competência constitucional e legal:
“Compete exclusivamente ao Estado, por meio da Assembleia Legislativa, dispor sobre a denominação oficial de natureza simbólica com abrangência estadual. O projeto de iniciativa municipal, ao tentar instituir a cidade como ‘capital estadual’, extrapola os limites de competência do legislador local, conforme preceitua o artigo 25 da Constituição Federal. Além disso, a proposta carece de impacto jurídico e administrativo efetivo, não atendendo ao interesse público local de forma concreta.”
Conflito no plenário e nos bastidores
O procurador relatou que, após críticas públicas feitas pelo vereador no plenário, a situação se agravou nos bastidores. Na sala anexa à sessão, Izaque Silva teria se exaltado, gritado, proferido ofensas e tentado partir para agressão física. O episódio foi contido com a intervenção do presidente da Casa e de outros parlamentares.
“A atitude agressiva me surpreendeu, mas o assédio moral não é novidade. Há muito tempo lido com insinuações, falas desrespeitosas e acusações infundadas. Ele disse que eu ganho muito e faço pouco, que o persigo, e depois tentou me agredir fisicamente. Isso ultrapassa qualquer limite”, desabafou Monteiro.
O procurador relatou que, só não foi agredido por que a “turma do deixa disso” entrou em ação: “Na sala anexa, ele se exaltou de novo, gritou, me ofendeu e tentou partir para agressão física. Só não aconteceu porque o presidente da Casa interveio rapidamente e os demais vereadores o contiveram. Além de mim, o presidente da Câmara também foi alvo de ofensas”, afirmou Monteiro.
O pedido de cassação foi fundamentado na Lei Orgânica do Município e em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que define que a imunidade parlamentar não abrange ofensas, ameaças ou atos de violência contra servidores públicos.
“Trabalho há mais de dez anos e quatro meses como procurador da Casa. Cumpro prazos rigorosamente. Só uma vez, nesse tempo todo, pedi prorrogação. Projetos precisam de análise, não é possível trabalhar sob pressão de tempo com responsabilidade jurídica”, declarou.
A reação de Izaque Silva teria sido motivada por sua insatisfação com pareceres jurídicos que apontam inconstitucionalidades em projetos de sua autoria. Segundo Monteiro, o vereador tem “dificuldade em lidar com normas regimentais e em respeitar prerrogativas institucionais”.
Pedido de Cassação e retratação pública
Após o ocorrido, o procurador protocolou pedido de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, fundamentado na Lei Orgânica do Município e em decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem que a imunidade parlamentar não cobre atos de agressão, ofensas morais ou tentativas de intimidação contra servidores públicos.
“Minha função é técnica, não política. Parecer jurídico não é ataque pessoal. A Procuradoria existe para zelar pela legalidade, e isso precisa ser respeitado. Não posso permitir que a instituição seja fragilizada por conta de intolerância a críticas técnicas”, afirmou.
Além do pedido de cassação, Monteiro solicitou à presidência da Câmara uma retratação pública do vereador, que será lida após o recesso legislativo. Ele também estuda ingressar com ação judicial por vias de fato, e encaminhará representação à OAB, solicitando abertura de procedimento perante a Comissão de Prerrogativas, com possível pedido de desagravo público.
Izaque Silva deve se retratar
O Portal Oeste Cidade procurou o vereador Izaque Silva (PL). Segundo informações obtidas com pessoas próximas, ele deve se pronunciar nos próximos dias. Há expectativa de que faça um pedido de desculpas no plenário, além de apresentar sua versão dos fatos. No entanto, ele ainda não foi oficialmente notificado pelo presidente da Câmara, Willian Leite, nem sobre o pedido de cassação, tampouco sobre a solicitação de retratação da Procuradoria Legislativa.
De acordo com uma fonte que pediu anonimato, o vereador está tranquilo diante da repercussão e não acredita ter cometido qualquer conduta intencionalmente ofensiva. Ele destaca sua trajetória política e afirma manter uma relação de respeito com os demais vereadores e com o procurador.