A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou projeto de lei que determina a publicação periódica de estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra mulheres. A iniciativa é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil).
De acordo com a proposta, deverão ser sistematizados todos os registros de agressões ou outras formas de violência reportados, comunicados ou atendidos por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal – incluindo serviços de saúde, educação e assistência social.
Para Joel Nunes, a medida representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero: “O combate a essa chaga exige ações públicas coordenadas, sustentadas em dados confiáveis e atualizados, capazes de subsidiar políticas de prevenção, proteção e assistência às vítimas.”, informa.
As estatísticas ficarão disponíveis em plataforma oficial da Prefeitura, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A atualização será feita pelo Executivo, com periodicidade mínima anual, tanto no site quanto nos perfis oficiais da administração municipal.
O parlamentar reforça que a iniciativa também busca ampliar a transparência e estimular a participação da sociedade civil na formulação de estratégias de enfrentamento.
Multas de trânsito sob escrutínio
Na mesma sessão, outro projeto de Joel Nunes também foi aprovado. Ele prevê a divulgação mensal, pela Prefeitura, da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito.
Os demonstrativos deverão detalhar gastos com gestão do tráfego, melhorias na sinalização, fiscalização, engenharia de trânsito e campanhas educativas.
“A ideia é dar clareza à população sobre a aplicação desses valores e garantir que sejam efetivamente revertidos em melhorias para a segurança viária”, destacou o vereador.
