Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (14), a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado discutiu e aprovou três projetos de lei e uma emenda modificativa, além de seis requerimentos de providências. Durante a reunião, também foram analisados e derrubados três vetos do Poder Executivo a projetos de iniciativa legislativa.
Vetos analisados
Após apreciação pelas Comissões Permanentes (CPs), três dos quatro vetos impostos pelo Executivo a projetos de autoria dos vereadores foram rejeitados em plenário.
O primeiro projeto trata da criação de uma Central Virtual para Adoção de Cães e Gatos, que deverá ser implantada no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura. O segundo determina a obrigatoriedade de instalação de detectores de metal nas entradas das escolas públicas municipais. Já o terceiro propõe a implantação do “botão do pânico” nas instituições de ensino de Álvares Machado.
As três medidas são de autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil), e agora, com a derrubada dos vetos, deverão ser transformadas em lei após o prazo regimental e a promulgação pela Câmara.
O único veto mantido foi ao projeto que previa a publicação mensal de demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no município — também de autoria de Joel Nunes.
Projetos aprovados
O plenário aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos.
Também foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a votação, os vereadores aprovaram ainda uma emenda modificativa apresentada pelas Comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A alteração ajusta a redação dos artigos 6º, 23 e 24 da LDO, disciplinando o procedimento de apresentação das emendas parlamentares individuais impositivas e reforçando a competência do Legislativo em matérias tributárias e relativas ao quadro de servidores.
Outro projeto aprovado regulamenta o recebimento, rateio e repasse dos honorários advocatícios de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Município. A proposta, de autoria do Executivo, também altera dispositivos da Lei nº 2.612, de 13 de agosto de 2009.
Requerimentos aprovados
A vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB) teve aprovado requerimento solicitando o conserto da calçada da Escola Municipal Vereador José Molina e a retirada de troncos remanescentes de árvores já cortadas.
Em outro pedido, Néia solicita ao Poder Executivo a instalação de sinalização de advertência em pontos da Vicinal Vereador José Molina, especialmente nas proximidades do km 10 e em frente ao campus 3 da Unoeste, alertando para a presença de animais na pista.
O vereador Dudu Sanches (União Brasil) apresentou seis requerimentos. Entre eles, a instalação de bebedouro de água gelada e pontos de torneira para higienização das mãos no parquinho público localizado na rotatória da Praça Getúlio Vargas, no centro da cidade.
Dudu também solicitou a implantação de calçada na Rodovia Arthur Boigues Filho, no perímetro urbano; a realização de serviços de jardinagem e dedetização regulares no Velório Municipal; e a construção de uma rampa para embarque e desembarque de veículos e tratores.
Indicação
Por meio de indicação, o vereador Marquinhos Bozó (PRD) sugeriu a construção de obstáculos de elevação (lombadas) em frente à Igreja Matriz, localizada na Rua Vicente Dias Garcia com a Rua Padre Vicente Fontanet.
As matérias aprovadas seguem agora os trâmites regimentais para promulgação ou encaminhamento ao Poder Executivo.
