Uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental em Mirante do Paranapanema (SP) identificou, no sábado (6), a presença de gado em área de reserva legal no Assentamento Novo Horizonte. Durante a vistoria, os policiais encontraram um piquete formado por cerca de choque dentro da reserva, localizada na divisa de um lote.
Com o auxílio de GPS, a equipe constatou o caminho pelo qual os bovinos saíam do lote e adentravam a área protegida. Ao longo da cerca, foram encontrados ainda três colchetes que davam acesso à reserva.
O proprietário do lote, um homem de 36 anos, alegou que algumas vacas eventualmente entram na reserva.
Diante dos fatos, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.136,50, por danos a vegetação nativa em área de 1,0273 hectares, em desacordo com o artigo 50 da Resolução SIMA 05/21.
Além da multa, a ocorrência será encaminhada à polícia judiciária local para investigação criminal por possível infração ao artigo 50 da Lei Federal nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais. O responsável poderá responder criminalmente.
