O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) revogou a decisão que havia afastado o vereador Rodrigo Souza Lopes (DEM), de suas funções na Câmara Municipal de Caiabu (SP). A medida foi determinada pela 5ª Câmara de Direito Criminal, em sessão virtual, e teve decisão unânime dos desembargadores que participaram do julgamento.
O relator do processo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, destacou que não existem elementos concretos que sustentem o afastamento do parlamentar, tampouco fatos novos que justifiquem a medida cautelar determinada anteriormente pelo juízo da Comarca de Regente Feijó.
Segundo o acórdão, os argumentos apresentados pelo Ministério Público, relacionados à suposta contratação irregular de serviços e à postura do vereador em sessões legislativas, não demonstram risco à continuidade das investigações nem à integridade do processo. “Não há uma única evidência de que a presença do vereador na Câmara possa dificultar a apuração dos fatos”, afirmou o relator.
Na ação, Rodrigo Souza Lopes argumentou que as contratações realizadas durante sua gestão como presidente da Câmara já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), sem qualquer apontamento de irregularidade. Ele também alegou que o afastamento teve caráter político e que não houve fatos novos desde o seu retorno anterior ao cargo, quando já havia obtido decisão favorável em outro mandado de segurança.
Entendimento do tribunal
Para o Tribunal de Justiça, eventuais desentendimentos ou denúncias de intimidação dentro do Legislativo municipal devem ser apurados internamente pela própria Câmara, ou pela Polícia Civil, caso haja indícios de crime, mas não justificam a retirada de um vereador eleito de seu mandato.
“Se não há fundamento fático-jurídico e nem necessidade para o afastamento, o ato é ilícito e passível de anulação pela via do mandado de segurança”, registrou Pinheiro Franco em seu voto.
Com isso, o TJ-SP concedeu a segurança e determinou o retorno imediato de Rodrigo Souza Lopes ao cargo de vereador de Caiabu, revogando também as demais medidas restritivas.
A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Geraldo Wohlers e Cláudia Fonseca Fanucchi, sob a presidência de Damião Cogan. O acórdão foi assinado eletronicamente no dia 10 de outubro de 2025.
O que diz o vereador após decisão
Após a decisão da justiça, o Portal Oeste Cidade, conversou com vereador Rodrigo Souza Lopes (DEM), mais conhecido como Rodrigo Casquinha, que destacou, seu compromisso com a população e a seriedade no exercício da função pública.
“Quero, antes de tudo, agradecer a Deus, à minha família, aos amigos e a todos que confiaram em mim durante este período de afastamento. Hoje retorno à Câmara de Vereadores com o mesmo compromisso de sempre: trabalhar com seriedade, respeito e transparência em favor da nossa população”, afirmou o vereador.
O vereador também ressaltou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu que não havia qualquer fundamento jurídico para seu afastamento, reforçando o seu direito de exercer o mandato como representante da população de Caiabu.
“Encaro esse momento não como uma vitória pessoal, mas como uma reafirmação da verdade, da justiça e do devido processo legal. Sigo com a consciência tranquila, de cabeça erguida, e com ainda mais disposição para continuar contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade”, pontuou vereador.
O episódio havia gerado repercussão na cidade, mas com a decisão do Tribunal, Casquinha retoma suas funções normalmente, reforçando que seu foco continua sendo o trabalho em prol da comunidade e a defesa da ética no serviço público.
Entenda o caso
O vereador Rodrigo Souza Lopes, conhecido como Rodrigo Casquinha, estava sendo investigado por suspeitas de peculato e falsidade ideológica. As investigações tinha como foco despesas da Câmara Municipal de Caiabu, que teriam apresentado indícios de superfaturamento, serviços não realizados e possível desvio de verbas públicas.
Além disso, o parlamentar também foi acusado de violência política contra a presidente da Câmara, Mônica Aparecida Pereira Fernandes (Republicanos). O que foi decidido pelo afastamento temporário do vereador de suas funções.
