O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou a retomada do processo seletivo para a admissão de monitores do programa de escolas cívico-militares. Por quatro votos a dois, o colegiado decidiu, nessa quarta-feira (19), que o estado de São Paulo, poderá seguir com a implementação do projeto, instituído pela Lei Complementar nº 1.398/2024, de autoria do deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP). A contratação estava suspensa havia pouco mais de dois meses, devido a questionamentos sobre critérios da seleção.
A autorização foi concedida mediante o cumprimento de ajustes que assegurem a legalidade orçamentária, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da definição de critérios claros e objetivos para a contratação dos monitores. Votaram a favor os conselheiros Marco Aurélio Bertaiolli, Maxwell Vieira, Dimas Ramalho e Wagner Rosário.
Oeste Paulista terá sete escolas neste modelo
Com a retomada do processo, sete escolas estaduais do Oeste Paulista estão confirmadas para adotar o modelo cívico-militar. A implementação está prevista para o início do ano letivo de 2026, logo após o recesso escolar. As unidades distribuídas pela região receberão monitores e monitores-chefes selecionados pelo Estado e atuarão na rotina escolar, reforçando a disciplina, a organização e o apoio às equipes pedagógicas.
Escolas que adotarão o modelo cívico-militar no Oeste Paulista:
| Escola Estadual | Município |
|---|---|
| Escola Alfredo Machado | Dracena (SP) |
| Escola Professor Geraldo Pecorari | Junqueirópolis (SP) |
| Escola Coronel João Gomes Martins | Martinópolis (SP) |
| Escola João Brasio | Panorama (SP) |
| Escola Teófilo Gonzaga da Santa Cruz | Presidente Prudente (SP) |
| Escola Antonio Marinho de Carvalho Filho | Presidente Venceslau (SP) |
| Escola José Giorgi | Rancharia (SP) |
Avaliação política
O Presidente da Frente Parlamentar pela Implantação das Escolas Cívico-Militares na Alesp, o deputado Tenente Coimbra comemorou a decisão do TCE, classificando-a como “vitória para todos os paulistas, em especial para as comunidades escolares que receberão o programa em 2026”.
“Depois de vencermos em primeira e segunda instâncias na Justiça, superamos mais uma barreira, a do TCE. Ficamos satisfeitos com a aprovação, uma vez que garante o andamento da contratação dos agentes escolares de forma plena e segura, tanto para o planejamento pedagógico das escolas cívico-militares como para o cumprimento das metas fiscais do governo. Nosso trabalho é incansável na defesa deste programa de excelência. Não vamos parar até que este modelo de ensino seja realidade em todo o Estado”, afirmou o parlamentar.
Governo confirma republicação da lista de selecionados
Após o aval do Tribunal de Contas, a Secretaria da Educação informou que o processo seletivo dos monitores já foi concluído e que a relação dos profissionais será republicada no Diário Oficial do Estado.
“A seleção dos profissionais já foi concluída e a relação dos militares escolhidos será republicada no Diário Oficial”, destacou a pasta.
Com todas as etapas destravadas, o governo estadual afirma que as escolas escolhidas — incluindo as sete do Oeste Paulista — terão toda a estrutura e equipe disponíveis para iniciar o novo modelo já no primeiro semestre de 2026.
