Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovaram, na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (18), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O texto, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 142,7 milhões para o próximo exercício.
A proposta recebeu parecer favorável de todas as Comissões Permanentes do Legislativo. Do total previsto, o orçamento fiscal está fixado em R$ 101.644.000,00, enquanto a seguridade social soma R$ 41.076.000,00.
Entre as principais áreas contempladas estão educação, com previsão de R$ 42.153.000,00, e saúde, que deverá receber R$ 34.720.000,00.
Participação parlamentar e emendas impositivas
As emendas impositivas apresentadas pelos vereadores totalizam R$ 2.360.535,48. Esses recursos permitem que cada parlamentar destine parte do orçamento municipal para projetos e ações específicas, representando cerca de 1,2% da receita corrente prevista.
Cada vereador pôde indicar R$ 262.281,72 em emendas. Conforme determina a legislação, metade desse valor é obrigatoriamente destinada à área da saúde, incluindo aquisição de fraldas e medicamentos de distribuição gratuita, além de insumos, exames, consultas e demais serviços médicos.
Entre os projetos e entidades beneficiadas estão:
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Banda 11 de Julho
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Instituto Bem Me Quer
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Santa Casa de Misericórdia
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Associação Lar dos Idosos
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Reformas de parques
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Manutenção de projetos de dança e esportes
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Contratação de profissionais da saúde, entre outras ações sociais e comunitárias.
Requerimento aprovado na sessão
Além da votação da LOA, os vereadores também analisaram outras propostas. Foi aprovado um requerimento de providências apresentado pela vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB), que solicita ao Executivo a substituição das lâmpadas do Distrito de Coronel Goulart.
Segundo a parlamentar, a iluminação pública do bairro está em situação precária, com trechos extensos insuficientemente iluminados — especialmente na Avenida Brasil.
“Moradores têm relatado com frequência a insegurança causada pela escuridão, o que reforça a necessidade de providências urgentes para melhoria do sistema de iluminação no local”, destacou Néia.
