A Prefeitura de Presidente Prudente sancionou a Lei nº 11.938/2026, que proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros de alta intensidade em...
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 400/19 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e...