A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que prevê a proibição da circulação de bicicletas motorizadas, ciclomotores e veículos similares com escapamentos adulterados ou componentes que emitam ruídos acima dos limites estabelecidos pela legislação federal. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (29).
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A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Joel Nunes (União Brasil), busca reduzir a poluição sonora e combater a perturbação do sossego causada por veículos com escapamentos modificados para produzir barulho excessivo.
Pelo texto, também será considerada infração a retirada, adulteração ou modificação dos dispositivos de controle de ruído que façam o veículo ultrapassar os níveis máximos permitidos pelas normas federais. A verificação deverá seguir os critérios técnicos e os procedimentos de medição previstos na legislação vigente.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo. Quem descumprir a futura lei poderá receber advertência e multa equivalente a 22 Unidades Fiscais do Município (UFM). Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.
O projeto ainda autoriza a Prefeitura a promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre os impactos da poluição sonora e a importância do respeito às normas de trânsito e ambientais.
Após a aprovação pelos vereadores, a proposta segue para análise e sanção do prefeito. Caso seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.
