A sessão ordinária desta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), foi marcada por forte divisão entre os vereadores durante a análise do Projeto de Lei 210/2025, encaminhado pelo prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos). A proposta cria o Serviço Público de Loteria Municipal, permitindo ao município operar ou conceder sistemas de apostas, com arrecadação destinada a áreas como assistência social e saúde.
O texto prevê que a loteria poderá ser executada diretamente pelo município ou por meio de concessão, permissão, autorização ou credenciamento, mediante licitação ou chamamento público.
Primeiro pedido de vista: empate e voto de minerva
Logo na leitura do projeto, o vereador Dr. Ênio Perrone solicitou pedido de vista, defendendo que a proposta chegou ao plenário de forma acelerada e ainda era “genérica” para votação imediata.
“Meu pedido de vista é porque esse projeto está muito genérico. Precisamos de um estudo mais detalhado para que essa lei seja implantada. Precisamos discutir melhor. Não entro no mérito de para onde vai o dinheiro, mas acho que deveríamos estudar mais, porque o projeto chegou e, em menos de uma semana, já passou pelas comissões e entrou para votação.”, argumentou Perrone.
O pedido foi colocado em votação nominal. O resultado ficou 6 a 6, exigindo o voto de minerva do presidente da Câmara, Willian Leite, que votou contra o pedido de vista, permitindo que a matéria seguisse para discussão. Veja como ficou a votação do primeiro pedido de vista:
Votaram A FAVOR do pedido (6 votos): Aristeu Penalva, Douglas Kato, Ênio Perrone, Guilherme Alencar, Mauro Neves e Sara Lopes
Votaram CONTRA o pedido (6 votos): Wellington Bozo, Demerson Saúde, Edgar Caldeira, Edu da Padaria, Izaque Silva e César Saito.
Defesa do rito: Demerson rebate falta de análise
Durante o debate, o vereador Demerson da Saúde saiu em defesa da tramitação realizada pelas comissões e rebateu as alegações de falta de análise.
“O projeto da loteria passou pelo Jurídico da Casa para dar parecer. Hoje, nas comissões, trouxemos secretários aqui, discutimos ponto a ponto. É simples: é um autorizo, não estamos fazendo o projeto definitivo. Tudo isso vai passar por licitação e vamos acompanhar tudo. Pontuamos antes da votação todos os pontos, inclusive a questão da abertura do processo licitatório. Esse projeto passou pelo nosso crivo, por isso está em discussão hoje.”, declarou o vereador.
Primeira discussão: aprovação por 9 a 3
Após intenso debate, o Projeto de Lei 210/2025 foi colocado em primeira discussão, onde acabou aprovado por 9 votos a 3, permitindo que a matéria avançasse para a segunda etapa de análise no plenário. A votação nominal ficou assim:
Votaram CONTRA (3 votos): Aristeu Penalva, Douglas Kato e Ênio Perrone
Votaram A FAVOR (9 votos): Guilherme Alencar, Mauro Neves, Sara Lopes, Wellington Bozo, Demerson Saúde, Edgar Caldeira, Edu da Padaria, Izaque Silva e César Saito
A aprovação em primeira discussão evidenciou que, apesar das divergências iniciais sobre o ritmo da tramitação, a maioria dos parlamentares optou por dar continuidade ao processo legislativo.
Novo pedido de vista muda o rumo e adia votação para fevereiro
Quando a matéria foi aberta para segunda discussão, um novo pedido de vista foi apresentado — e desta vez, a divisão resultou em nova votação acirrada.
O pedido foi aprovado por 7 votos a 5, o que suspende a tramitação e empurra a continuidade do projeto para fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar. Votação nominal do segundo pedido de vista (7 x 5):
A FAVOR (SIM): Aristeu Penalva, Douglas Kato, Ênio Perrone, Guilherme Alencar, Mauro Neves, Sara Lopes e Wellington Bozo
CONTRA (NÃO): Demerson Saúde, Edgar Caldeira, Edu da Padaria, Izaque Silva e César Saito
Com o pedido de vista aprovado, o Projeto de Lei 210/2025 só retornará ao plenário após o recesso, na primeira sessão legislativa de fevereiro de 2026, em segunda discussão.
