O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, nesta quinta-feira (13), a cassação do prefeito de Narandiba, Danillo Carvalho dos Santos, e da vice-prefeita Joana Rita Ribas Branco, por compra de votos nas Eleições de 2024. A decisão, unânime, mantém integralmente a sentença da 261ª Zona Eleitoral de Pirapozinho e inclui multa de R$ 5.000 aplicada a cada um dos condenados.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela coligação “Narandiba Para Todos” (PDT, PRD e PSB) e por Luiz Carlos Porto Martins (PSB) contra a coligação “União Pelo Bem de Narandiba” (Republicanos, MDB, União Brasil, PSD e Federação PSDB-Cidadania), além do prefeito e da vice. Também foram incluídos no processo Flávia Pereira dos Santos — esposa do prefeito — e Mozarth Chaves Ribas Branco — irmão da vice-prefeita — apontados como participantes da prática ilícita.
De acordo com a ação, o esquema de captação de votos envolvia pagamentos via Pix e distribuição de materiais de construção a moradores do município. Testemunhas relataram que Mozarth abordava eleitores, fazia as promessas de vantagens e encaminhava os dados para efetivação dos pagamentos.
Após a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, a Justiça Eleitoral verificou movimentações financeiras que, segundo o processo, partiram do prefeito e de sua esposa diretamente para eleitores, em valores que variavam entre R$ 300 e R$ 5.000 por voto.
Ao apresentar o voto, o relator do caso, juiz Cláudio Langroiva, destacou que o conjunto das provas coletadas no processo é suficiente para comprovar a compra de votos.
“A análise da prova oral, em conjunto com os comprovantes de transação bancária e os extratos oriundos da quebra do sigilo bancário dos representados, são suficientes para demonstrar o fluxo de recursos financeiros destinado à compra de votos”, afirmou.
O magistrado também confirmou a decisão da primeira instância de extinguir a ação, sem julgamento do mérito, em relação a Flávia e Mozarth, com base em entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que pessoas que não são candidatas não podem responder por captação ilícita de sufrágio.
A cassação do prefeito e da vice segue válida, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre o caso.
O que diz o prefeito
O prefeito de Narandiba, divulgou uma nota oficial após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). No comunicado, ele afirma receber o resultado “com muito respeito”, mas ressalta que discorda de pontos considerados “fundamentais e sensíveis”. Por essa razão, anuncia que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que deverá dar a palavra final sobre o caso.
Na mensagem, o prefeito reafirma que continuará trabalhando “com máximo empenho” em favor da população narandibense, destacando a confiança recebida para exercer a administração do município. Ele também agradece o apoio da comunidade e declara que seguirá “lutando por Narandiba e pelo bem de toda a população”.
